TERMOS E CONDIÇÕES
“PROMOÇÃO BEBE, FAZ SCAN E GANHA”

A promoção “PROMOÇÃO BEBE, FAZ SCAN E GANHA” (a “Promoção”) é organizada pela Coca‑Cola Services Angola, com sede em Luanda, no Município de Talatona, Edifício Luanda A, 6º andar, nº 7, Belas Business Park, NIF 5417065170, adiante designada por “Promotora”.

A Promotora será assistida nesta Promoção pela sua agência de marketing Key Promotion que será responsável pela distribuição de prémios do Coke Studio.

ARTIGO 1: ELEGIBILIDADE

A Promoção destina-se apenas a residentes permanentes e cidadãos da República de Angola que tenham em sua posse um documento de identificação válido (BI ou Passaporte). Todos os participantes devem ser pessoas singulares; as entidades jurídicas não podem participar nesta Promoção e nenhum prémio será concedido a entidades jurídicas. Qualquer funcionário, diretor, membro, parceiro, agente ou consultor de qualquer um dos Promotores, ou qualquer pessoa que direta ou indiretamente controle ou seja controlada por qualquer um dos Promotores e/ou familiares imediatos de qualquer uma das pessoas acima, suas agências de publicidade, consultores, revendedores, fornecedores e engarrafadores de bebidas identificados pelas marcas registradas de propriedade ou licenciadas para a The Coca‑Cola Company, suas afiliadas e/ou empresas associadas, não são elegíveis para participar neste Concurso e são, portanto, desqualificados de participar nele.

Desta forma, ao aceitar estes termos e condições, os participantes concordam em fornecer o número de identifcação, quer seja BI ou passaporte, para confirmação de que não pertence a nenhuma das opções acima.

Apenas pessoas com 18 anos ou mais podem participar. No caso de adultos protegidos, para participar ou beneficiar do seu prémio, devem ter uma autorização escrita dos pais, curadores ou tutores legais que garantam o respeito das Regras do Jogo por parte destes participantes.

Qualquer participação de um menor emancipado presumirá que o mesmo possui as autorizações necessárias. A Promotora poderá solicitar a qualquer Participante adulto protegido que justifique essa autorização para validar uma participação ou atribuir um prémio.

A participação é estritamente pessoal e não pode ser feita sob um ou mais pseudónimos/perfis, com vários números de telefone ou a partir de um número registado com um nome diferente.

A Promotora reserva-se o direito de pedir a qualquer participante que justifique as condições acima expostas. Qualquer pessoa que não cumpra estas condições ou não seja capaz de as justificar será excluída da Promoção e não poderá, em caso de vitória, reclamar o benefício do seu prémio.

O Participante é informado de que os dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito do sua inscrição e participação na Promoção são necessários para ter em conta a sua participação na Promoção.

Ao entrar na Promoção, todos os participantes e os vencedores concordam que leram e compreenderam estes termos e condições (“Termos e Condições”) e concordam ainda em ficar vinculados a estes Termos e Condições tal como interpretados pelo Promotor, cuja decisão relativamente a qualquer disputa será final e vinculativa. A Promotora reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio, corrigir, modificar ou alterar estes Termos e Condições e qualquer prémio, e de adiar, suspender ou cancelar esta Promoção e qualquer prémio, ou qualquer aspecto da mesma, sem aviso prévio a qualquer momento, por qualquer motivo que a Promotora considere necessário e sem qualquer compensação. Os nomes introduzidos na Promoção devem corresponder aos nomes constantes do documento de identidade e/ou passaporte do participante. 

ARTIGO 2: PERÍODO DE COMPETIÇÃO

1. A Promoção decorrerá de 15 de agosto de 2023 a 30 de novembro de 2023 às 23h59.
   
2. As inscrições recebidas após o Período da Promoção não serão consideradas. As inscrições serão consideradas recebidas no momento da sua receção e não no momento da transmissão. As inscrições recebidas serão consideradas finais pelo Promotor. As inscrições incompletas, imprecisas, pouco claras, erróneas, inelegíveis ou incompreensíveis serão consideradas inválidas e, portanto, desqualificadas.

ARTIGO 3: CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. Durante o período da Promoção serão introduzidas no mercado angolano garrafas de vidro de 300ml de Coca‑Cola, Fanta e Sprite com uma carica promocional com um código único impresso na parte inferior. Para participar da promoção, o consumidor deverá:
   
   i. Adquirir uma garrafa de vidro retornável de 300ml das marcas mencionadas acima.
   ii. Fazer scan do código QR ou salvar o número do WhatsApp, ambos presentes no material de comunicação de Ponto de Venda (presente no estabelecimento comercial onde efetuou a sua compra), ou nas páginas da Coca‑Cola nas redes sociais (Instagram e Facebook).
   iii. Fazer scan do código QR ou iniciar uma conversa via WhatsApp acionará um bot do WhatsApp, da empresa VPAS, que solicitará seu nome, apelido, morada, e-mail (se o participante tiver), consentimento a estes termos e condições e a política de privacidade e decisão de optar por receber futuras comunicações de marketing.
   iv. Os consumidores serão convidados a enviar o código único que se encontra na parte inferior da carica promocional. Os consumidores serão informados imediatamente se o código apresentado é válido ou não.
   
   
2. Os participantes podem entrar quantas vezes quiserem, desde que cada participação esteja associada a um novo código único válido.

ARTIGO 4: PRÊMIOS E CONCESSÃO

Os prémios de nível 1, 2 e 3 serão atribuídos instantaneamente com base num algoritmo de atribuição de prémios aleatórios.
 

PRÊMIOS
Descrição	Quantidade
Vouchers digitais de dados móveis (Nível 1)	7.500
Bilhetes de Cinema (Tier 1)	450
Bilhetes para o Concerto C4Pedro, nos Coqueiros (Nível 2)	4.733
Bilhetes para o Festival Internacional Afro  Nation, na Nigéria (Nível 3)	3

1. Relativamente ao prémio do bilhete para assistir a um Festival Internacional (Afro Nation), a Promotora suportará com as seguintes despesas:
   
        a. Passagem aérea de ida e volta
        b. Processamento de vistos para o país de destino
        c. Pensão completa incluindo pequeno-almoço no país de destino por duas noites
        d. Bilhete de entrada no festival para 2 dias
        e. Seguro de viagem
        f. O vencedor deve ter um passaporte válido 
   
   
2. Os vencedores serão contatados por WhatsApp através do ​​número que utilizaram para participar da Promoção, para o levantamento do seu prémio. Os prémios são válidos por 30 dias a partir do dia em que foram atribuídos.
   
3. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não podem ser trocados ou substituídos por dinheiro ou qualquer outro produto ou serviço.
   
4. Não obstante o acima exposto, a Promotora reserva-se o direito de, em caso de eventos fora de seu controlo e se as circunstâncias assim o exigirem, substituir o preço por qualquer outro de valor equivalente e características semelhantes.
   
5. Os vencedores serão designados após verificação da sua participação e da sua elegibilidade para ganhar o prémio que lhes diz respeito.
   
6. No caso de, por razões alheias à vontade do Organizador, o vencedor não poder beneficiar do seu prémio, este será definitivamente perdido e permanecerá propriedade do Promotor. Neste caso, não será devida ao vencedor qualquer indeminização de qualquer tipo.
   
7. As despesas de transporte em Angola, passaporte válido por 6 meses, etc., inerentes ao usufruto do prémio, mas não expressamente previstas no prémio, serão da responsabilidade do vencedor.

ARTIGO 6: RESPONSABILIDADE

A participação no Jogo é da exclusiva responsabilidade de cada Participante.

A Promotora não garante que a Promoção funcione sem interrupções, falhas ou mau funcionamento, ou ausência de erros informáticos ou outros, ou que os defeitos encontrados serão corrigidos, o que o participante expressamente reconhece.

A Promotora declina expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer incidentes ou danos de qualquer tipo que possam ocorrer devido à entrada na posse, usufruto ou utilização do prémio, o que os Vencedores aceitam expressamente.

A Promotora não pode, da mesmo modo, ser responsabilizada por quaisquer danos materiais ou imateriais causados ​​aos participantes, aos seus materiais e equipamentos e aos dados nele armazenados, ou por quaisquer consequências diretas ou indiretas que daí possam advir, nomeadamente na sua atividade pessoal, profissional ou comercial, bem como danos de qualquer natureza (pessoais, físicos, materiais, financeiros ou outros) ocorridos durante a participação na Promoção, sendo os participantes convidados a tomar todas as precauções necessárias relativamente aos seus equipamentos e dados.

Todos os participantes e vencedores, conforme aplicável, indemnizam a Empresa Patrocinadora, as agências de publicidade, os consultores, os agentes designados, os parceiros, os fornecedores e os licenciados de bebidas identificados pelas marcas registradas de propriedade ou licenciadas para à The Coca‑Cola Company, afiliadas e/ou empresas associadas de e contra qualquer reclamação de qualquer tipo decorrente da sua participação de qualquer forma neste Concurso (incluindo, como resultado de qualquer ato ou omissão, seja como resultado de negligência, deturpação, má conduta ou de qualquer outra forma por parte do Promotor e/ou receção e /ou utilização do prémio).

ARTIGO 7: FORÇA MAIOR

Desde que informe o Participante por qualquer meio da sua escolha, o Promotor reserva-se o direito de:

1. Modifique estas regras durante a Promoção.
2. Reduzir, alargar, suspender ou cancelar a Promoção no todo ou em parte, a qualquer momento, incluindo se lhe parecer que as circunstâncias o exigem ou impedem a realização normal da Promoção.
3. Excluir da participação nesta Promoção qualquer pessoa que não cumpra estes termos e condições.
4. Cancelar a Promoção e os respetivos prémios, caso se verifique a ocorrência de anomalias, sob qualquer forma e origem, nomeadamente técnicas, no contexto da participação na Promoção ou na determinação dos Vencedores, incluindo no caso de um ou mais elementos da Promoção revelarem um prémio desproporcionado face ao funcionamento normal da Promoção.
5. Cancelar as partes da Promoção e os prémios relacionados, se se verificar a ocorrência de fraude, sob qualquer forma e origem, em relação a participação na Promoção ou a determinação dos Vencedores.
6. Processar qualquer pessoa que tenha ludibriado, defraudado, manipulado ou perturbado as transações descritas nestes termos e condições ou que tenha tentado fazê-lo.

Todos os casos de anulação e alteração da Promoção não darão lugar a qualquer tipo de indemnização.

A Promotora não será responsável se, em caso de força maior ou qualquer outra causa fora do seu controlo, o vencedor não conseguir obter o seu prémio, ou se o vencedor não puder levantar o prémio imediatamente.

O Promotor reserva-se o direito de encurtar, prolongar, modificar ou cancelar o jogo. Em caso de adiamento ou anulação da Promoção, a Promotora não é obrigada a oferecer qualquer contrapartida por prémios que se tenham tornado obsoletos. Não pode ser responsabilizada por essas modificações.

ARTIGO 8: PUBLICIDADE

O Promotor pode exigir que os vencedores sejam identificados, fotografados e publicados em meios de comunicação impressos, ou que apareçam na rádio e na televisão ou em plataformas de redes sociais ou outras plataformas, após a aceitação do(s) prémio(s) ou depois de receberem o(s) seu(s) prémio(s). Os vencedores terão a oportunidade de recusar a publicação das suas imagens e de aparecer no material de marketing do Promotor, na medida em que tal seja relevante para a Promoção.

Ao participar deste Concurso, cada participante consente e concede irrevogavelmente ao Promotor uma licença mundial, isenta de royalties (livre de quaisquer outras taxas ou encargos), perpétua e não exclusiva, para reproduzir, modificar, adaptar, utilizar e publicar qualquer conteúdo colocado e/ou submetido pelo participante numa plataforma de redes sociais relacionada com o Jogo ou Prémio, para qualquer fim, incluindo a promoção dos produtos e serviços dos organizadores ou das suas empresas parceiras, sem aviso prévio ou compensação aos participantes.

Os participantes concedem ainda irrevogavelmente ao Promotor e às Empresas Parceiras um direito e licença isentos de royalties, irrevogáveis, perpétuos e absolutos para utilizar, produzir, reproduzir, modificar, publicar e exibir (incluindo a sua incorporação noutros trabalhos, em qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente) o nome, a imagem, imagem em movimento, vídeo, voz e/ou fotografia de um participante em relação ao Concurso ou ao Prémio, incluindo a participação do participante em qualquer aspeto da Promoção ou prémio, em qualquer publicidade, publicação e material de qualquer forma ou meio, em todo o mundo, para fins publicitários e promocionais relacionados com este jogo ou qualquer outro jogo organizado pela empresa organizadora, sem aviso prévio ou compensação para os participantes.

ARTIGO 9: ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A participação na Promoção implica a aceitação destes termos e condições, em todas as suas disposições, das regras de ética em vigor, bem como das leis e regulamentos aplicáveis ​​aos jogos gratuitos, em vigor no território.

O incumprimento das condições de participação estabelecidas nestes termos e condições implicará a nulidade da participação.

Todas as reclamações relacionadas com a interpretação ou aplicação destes termos e condições que não possam ser resolvidas entre as partes, serão apresentadas ao tribunal angolano competente.

ARTIGO 10: DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações pessoais dos participantes serão tratadas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e estarão sujeitas à política de privacidade da The Coca‑Cola Company, que estará disponível em um bot do WhatsApp. A Política de Privacidade define como e por que motivo as informações pessoais são tratadas. A Política de Privacidade da The Coca‑Cola Company faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Ao participar nesta promoção, os participantes reconhecem e compreendem que: (a) é obrigatório que todos os participantes forneçam seus dados pessoais para participarem nesta Promoção, sob pena de não participarem na mesma; (b) as informações pessoais dos participantes serão utilizadas para efeitos de processamento da sua participação nesta Promoção e para fins adicionais, conforme detalhado na política de privacidade; (c) A The Coca‑Cola Company e suas afiliadas (incluindo as suas subsidiárias, engarrafadoras e joint ventures) podem contactar os participantes através de e-mail, SMS, plataformas de redes sociais e outras plataformas para enviar comunicações de marketing relativas aos seus produtos e atividades promocionais, mediante o consentimento prévio do participante e em conformidade com a legislação aplicável em matéria  de dados pessoais; (d) os participantes autorizam a transferência dos seus dados pessoais para fora do país onde decorre a Promoção. Qualquer transferência de dados para países que não ofereçam um nível adequado de proteção está sujeita a salvaguardas apropriadas, de acordo com a legislação aplicável, para garantir que as informações pessoais dos participantes sejam adequadamente protegidas, incluindo normas.

O Promotor pode exigir que os vencedores preencham e enviem um acordo de divulgação de informações e indemnização para permitir que o Promotor garanta o cumprimento destes termos e condições. Se um vencedor recusar ou não puder cumprir esta regra por qualquer motivo, considera-se que o vencedor rejeitou o Prémio e este reverterá para o Promotor.

Os participantes têm direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, oposição, limitação e retirada do consentimento ou de definir orientações relativas à utilização dos seus dados nas condições e limites previstos na regulamentação. Estes direitos podem ser exercidos através do envio de um pedido para: privacy@coca-cola.com.

Em caso de dúvidas quanto ao tratamento dos dados pessoais, os participantes podem contactar o Promotor através do seguinte endereço privacy@coca-cola.com.