Termos de Serviço da Coca‑Cola
Data de entrada em vigor: 16/02/2023
Damos-lhe as boas-vindas aos Termos de Serviço da Coca‑Cola (os "Termos").
DEVERÁ LER ATENTAMENTE O DOCUMENTO, UMA VEZ QUE OS PRESENTES TERMOS FORMAM UM ACORDO LEGAL ENTRE A COCA-COLA COMPANY E RESPETIVAS AFILIADAS (EM CONJUNTO, COCA-COLA OU NÓS) E O UTILIZADOR.
OS PRESENTES TERMOS AFETAM A FORMA COMO AS DISPUTAS ENTRE A COCA-COLA E O UTILIZADOR SÃO RESOLVIDAS.
1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos estabelecem os termos e condições aplicáveis ao acesso e utilização dos sites da Coca‑Cola, de aplicações móveis (Aplicações), widgets e outros serviços online e offline que a Coca‑Cola opera (em conjunto, os Serviços). O prestador dos Serviços é a The Coca‑Cola Company, One Coca‑Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313.
Os presentes Termos aplicam-se a utilizadores registados e aos utilizadores visitantes.
A UTILIZAÇÃO E O ACESSO AOS SERVIÇOS ESTÃO CONDICIONADOS AO CUMPRIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS POR PARTE DOS UTILIZADORES. Caso não concorde com os presentes Termos, não deverá utilizar os Serviços.
Deverá também ler a Política de Privacidade do Consumidor da Coca‑Cola (ou qualquer outra política de privacidade ou aviso disponibilizado ao utilizador) para saber como a Coca‑Cola trata a informação pessoal que recolhe relativamente aos utilizadores.
2. OS PRESENTES TERMOS APLICAM-SE A QUE PERÍODO?
Os presentes termos são aplicáveis a novos utilizadores a partir da Data de entrada em vigor acima definida. Para os utilizadores dos Serviços antes da Data de entrada em vigor indicada acima, as versões anteriores dos Termos aplicam-se até dez (10) dias após a Data de entrada em vigor.
AO CRIAR UMA CONTA, ACEDER E UTILIZAR OS SERVIÇOS, OU SEMPRE QUE CONCORDAR COM OS MESMOS, DECLARA À COCA-COLA QUE TEM DIREITO A UTILIZAR OS SERVIÇOS E QUE CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS.
Para utilizar os nossos Serviços, o utilizador deve ser maior de idade no seu local de residência e estar legalmente capacitado para celebrar um contrato vinculativo com a Coca‑Cola.
Se ainda não for maior de idade no seu local de residência ou se não estiver legalmente capacitado para celebrar um contrato vinculativo, os pais ou tutores legais do utilizador devem concordar com os presentes Termos antes de utilizar os Serviços. Antes de começar a utilizar os Serviços, o utilizador deve solicitar aos pais ou tutores que expliquem os presentes Termos.
PAIS E TUTORES LEGAIS: Se aceitar os presentes Termos em nome de um menor, declara à Coca‑Cola que é pai/mãe ou tutor legal da criança; declara que aceita os Termos e a Política de Privacidade do Consumidor da Coca‑Cola (ou outra política de privacidade ou aviso que lhe seja disponibilizado) em nome do menor; aceita ainda toda a responsabilidade pela utilização dos Serviços e o cumprimento dos presentes Termos por parte do menor.
Se não tiver direito a utilizar os Serviços ou não concordar com os presentes Termos, não está autorizado a utilizar os Serviços.
3. QUAL É A APLICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS?
Os presentes Termos aplicam-se aos Serviços aos quais estão ligados ou nos quais são publicados.
Aplicam-se termos e condições diferentes aos serviços online para colaboradores, candidatos a emprego e clientes e parceiros comerciais da Coca‑Cola, bem como para elementos das páginas de internet corporativas da Coca‑Cola. Também se aplicam termos diferentes a serviços de terceiros que estejam ligados ou relacionados com os Serviços (por exemplo, o WhatsApp). Consulte a Secção 12 abaixo.
Podem aplicar-se termos adicionais a determinadas funcionalidades dos Serviços, nomeadamente aplicações, promoções, condições de venda ou utilização de serviços de mensagens de texto ("Termos Adicionais"). Todos os Termos Adicionais fazem parte dos (e são incorporados, por esta referência, aos) presentes Termos. Quando estes lhe forem apresentados, deverá concordar com os Termos Adicionais antes de utilizar as funcionalidades dos Serviços a que estes se aplicam. Os presentes Termos e os Termos Adicionais aplicam-se de forma igual, a menos que qualquer parte dos Termos Adicionais seja irrevogavelmente inconsistente com os presentes Termos. Nesse caso, os Termos Adicionais prevalecerão, mas apenas no que diz respeito à inconsistência.
Serviços de mensagens de texto
Alguns Serviços oferecem serviços de mensagens de texto (SMS ou MMS). Ao optar por receber as nossas mensagens de texto, a frequência das mensagens de texto que enviamos depende das transações que o utilizador mantém connosco. O utilizador pode excluir-se dos serviços de mensagens de texto enviando a palavra STOP para o código móvel específico associado aos Serviços. PODEM APLICAR-SE CUSTOS DE ENVIO DE MENSAGENS E DE DADOS. Todos os encargos são faturados e pagáveis ao seu fornecedor de serviços sem fios. Deverá contactar o fornecedor de serviços sem fios para mais informações e preços. Os serviços de mensagens de texto são fornecidos no estado em que se encontram e podem não estar disponíveis em todas as áreas e em todos os momentos.
AO CONCORDAR EM RECEBER MENSAGENS DE TEXTO, O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE A COCA-COLA UTILIZA UM SISTEMA DE MARCAÇÃO AUTOMÁTICA PARA ENTREGAR MENSAGENS DE TEXTO E QUE NÃO É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR PARA RECEBER MENSAGENS DE TEXTO COMO CONDIÇÃO DE COMPRA DE BENS OU SERVIÇOS.
4. A COCA-COLA IRÁ ALTERAR OS SERVIÇOS?
A Coca‑Cola trabalha de forma contínua para melhorar os Serviços. A Coca‑Cola pode introduzir características e funcionalidades que melhoram os Serviços e que anteriormente não faziam parte dos Serviços ("Novas Funcionalidades"). Além disso, a Coca‑Cola pode introduzir atualizações, correções de erros e outras alterações periódicas aos Serviços, no sentido de melhorar a funcionalidade da experiência do utilizador ("Atualizações"). A Coca‑Cola reserva-se o direito de adicionar ou não novas funcionalidades ou de realizar ou não Atualizações. Se as Novas Funcionalidades envolverem encargos, a Coca‑Cola concede ao utilizador a possibilidade de escolher se pretende utilizá-las. Se a Coca‑Cola realizar Atualizações, o utilizador concorda e autoriza a Coca‑Cola a implementá-las com ou sem aviso prévio.
A Coca‑Cola pode disponibilizar Nova Funcionalidades para experimentação, antes de serem disponibilizadas ao público. Quando as Novas Funcionalidades estão disponíveis para experimentação antes de um acesso generalizado, referimo-nos às mesmas como "Serviços de Teste". No âmbito do direito de acesso aos Serviços de Teste, o utilizador concorda em fornecer feedback relativamente aos Serviços de Teste, conforme razoavelmente solicitado pela Coca‑Cola. A Coca‑Cola reserva-se o direito de modificar os Serviços de Teste sem aviso prévio até que sejam considerados parte dos Serviços e tem o direito de decidir não integrar os Serviços de Teste.
NÃO OBSTANTE AS OUTRAS SECÇÕES DOS PRESENTES TERMOS RELATIVAS À NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM o UTILIZADOR, OS SERVIÇOS DE TESTE SÃO FORNECIDOS TAL COMO SE APRESENTAM, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E AS PARTES DA COCA-COLA (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 13) NÃO TERÃO QUALQUER TIPO DE RESPONSABILIDADE CASO ESCOLHA UTILIZAR OS SERVIÇOS DE TESTE. SE A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TESTE NÃO FOR POSSÍVEL AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL, A ÚNICA RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES DA COCA-COLA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE TESTE É A INDEMNIZAÇÃO DIRETA ATÉ AO MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR PELOS SERVIÇOS DE TESTE.
Nada na presente Secção 4 limita o direito da Coca‑Cola de restringir o acesso a determinadas partes dos Serviços ou descontinuar os Serviços ou qualquer conteúdo que fornecemos através dos Serviços em qualquer altura, sem aviso prévio ou responsabilidade para o utilizador. Aplicamos todos os esforços para garantir que os Serviços se encontram sempre em funcionamento pleno, mas a Coca‑Cola não é responsável perante o utilizador se, por qualquer motivo, os Serviços não estiverem disponíveis.
5. A COCA-COLA IRÁ ALTERAR OS PRESENTES TERMOS?
A Data de entrada em vigor dos presentes Termos está indicada no topo desta página.
A Coca‑Cola poderá ter de modificar os presentes Termos para refletir eventuais Atualizações ou Novas Funcionalidades ou alterações à legislação aplicável. Se a Coca‑Cola realizar alterações materiais aos presentes Termos que reduzam os direitos legais, publicaremos notificações nos Serviços e notificaremos os utilizadores por email, utilizando os endereços constantes nas contas, com pelo menos trinta (30) dias de antecedência. Se não concordar com os Termos na sua versão modificada, deverá cancelar a conta e deixar de utilizar os Serviços antes do fim do período de notificação. A utilização continuada dos Serviços após o fim do período de notificação especificado na mesma é considerada uma aceitação dos Termos tal como modificados.
Não faremos alterações que reduzam material e retroativamente os direitos legais sem notificação prévia, a menos que sejamos legalmente obrigados a fazê-lo ou que tenhamos de o fazer para proteger os direitos de outros utilizadores dos Serviços.
Os Termos modificados prevalecem sobre todas as versões anteriores dos nossos acordos, notificações ou declarações dos presentes Termos ou que a eles digam respeito.
6. É NECESSÁRIA UMA CONTA?
Não é necessário criar uma conta para navegar nos sites públicos da Coca‑Cola, mas pode ser necessária uma conta para tirar o máximo partido dos Serviços, nomeadamente para ter acesso a ofertas e outras promoções ou para utilizar partes dos Serviços que estão reservadas exclusivamente a membros.
Para criar uma conta, o utilizador terá de fornecer, pelo menos, o seu endereço de email. A Coca‑Cola também pode solicitar a data de nascimento e local de residência do utilizador, conforme seja necessário, para verificar a respetiva habilitação legal para celebrar um contrato vinculativo com a Coca‑Cola ou solicitar o consentimento dos pais ou tutores legais para os presentes Termos em nome do utilizador.
A Coca‑Cola pode também solicitar informações adicionais, como o nome, número de telefone, preferências, opiniões e outros detalhes que opte por partilhar como parte do processo de criação da conta. Para saber mais sobre como tratamos as informações pessoais que recolhemos dos utilizadores ao criar uma conta, consulte a Política de Privacidade do Consumidor da Coca‑Cola (ou qualquer outra política de privacidade ou notificação com a qual tenha concordado ao criar a conta).
Conforme referido na Política de Marketing Responsável da Coca‑Cola, não direcionamos o marketing diretamente a menores de 13 anos (ou a idade mínima exigida pela legislação do país). Como tal, os Serviços não são direcionados nem destinados a menores de 13 anos (ou a idade mínima exigida pela legislação do país).
O utilizador concorda que não irá criar uma conta para terceiros, não irá criar uma conta com o intuito de se fazer passar por outra pessoa, nem irá falsificar qualquer elemento dos processos de verificação de elegibilidade da Coca‑Cola. A Coca‑Cola reserva-se o direito de negar o registo, cancelar ou suspender uma conta a qualquer momento se detetar ou suspeitar da violação dos presentes Termos. O utilizador não poderá criar uma conta se tiver sido anteriormente suspenso ou impedido da utilização dos Serviços.
O utilizador assegura que qualquer informação que submeta à Coca‑Cola é verdadeira, precisa e completa e concorda em mantê-la sempre assim.
Se for pedido que escolha uma palavra-passe ao criar uma conta, a palavra-passe é pessoal. O utilizador concorda em não fornecer a qualquer outra pessoa a sua palavra-passe ou outras informações de segurança ou acesso aos Serviços. Deverá ter especial cuidado ao aceder à sua conta a partir de um computador público ou partilhado ou ao partilhar o dispositivo, para que outros não possam ver ou registar a palavra-passe ou outras informações pessoais do utilizador. O utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram utilizando a sua palavra-passe.
O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente através de https://www.coca-colacompany.com/contact-us se detetar ou suspeitar de um acesso não autorizado ou da utilização da sua palavra-passe, conta ou outra violação de segurança.
7. A COCA-COLA COBRA PELOS SERVIÇOS?
Os Serviços são, por norma, gratuitos. Se algumas funcionalidades dos Serviços forem disponibilizadas mediante pagamento, a Coca‑Cola concede ao utilizador a possibilidade de escolher se as pretende utilizar.
Alguns Serviços permitem adquirir produtos da Coca‑Cola. As compras serão regidas por condições de venda separadas e apresentadas no momento da compra. Deverão ser lidas atentamente.
O utilizador é o único responsável por todos os encargos, taxas e outros custos relacionados com a utilização dos Serviços, nomeadamente o equipamento e a ligação à Internet ou serviço de telefone móvel necessários para aceder e utilizar os Serviços. Se aceder e utilizar os Serviços num dispositivo móvel, o utilizador concorda que é o único responsável por todos os custos cobráveis pelo fornecedor de serviços móveis.
8. QUEM DETÉM OS SERVIÇOS?
Entre a Coca‑Cola e o utilizador, a Coca‑Cola e os seus licenciantes terceiros são e continuarão a ser os únicos e exclusivos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses relativamente aos Serviços, incluindo todo o conteúdo disponível através dos Serviços e o seu design, seleção e disposição e todos os direitos de propriedade intelectual dos mesmos (Conteúdo dos Serviços). Ou seja, a Coca‑Cola é proprietária dos Serviços e possui ou tem uma licença para o Conteúdo dos Serviços, e o utilizador é proprietário de todo o seu Conteúdo de Utilizador, conforme descrito abaixo.
O Conteúdo dos Serviços inclui o nome Coca‑Cola e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços relacionados, designs e slogans (Marcas Coca‑Cola). O utilizador não deve utilizar as marcas da Coca‑Cola sem a autorização prévia, por escrito, da Coca‑Cola. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs, slogans, taglines ou bylines da Coca‑Cola ou de terceiros apresentados nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.
O utilizador não tem qualquer direito, licença ou autorização no que respeita ao Conteúdo dos Serviços, exceto conforme expressamente estabelecido nos presentes Termos. Os Serviços estão protegidos por direitos de autor internacionais, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Para clarificar, o utilizador concorda em não (e em não permitir a terceiros):
– Remover qualquer notificação de direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade contidos nos Serviços.
– Criar e/ou publicar uma base de dados sua que contenha partes dos Serviços sem o expresso consentimento prévio, por escrito, da Coca‑Cola.
– Reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas de, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer Conteúdo dos Serviços, exceto conforme expressamente autorizado nos presentes Termos.
– Utilizar qualquer robô, spider, aplicação de pesquisa/recuperação ou outro dispositivo automatizado, processo ou meio para aceder, recuperar, efetuar scraping ou indexar qualquer parte dos Serviços.
– Violar ou infringir de alguma forma os direitos de propriedade da Coca‑Cola ou dos seus licenciantes terceiros relativamente ao Conteúdo de Serviços em qualquer altura.
O utilizador é o proprietário do seu Conteúdo de Utilizador, conferindo à Coca‑Cola o direito de o utilizar.
Os Serviços podem conter fóruns e outras características interativas que permitam ao utilizador e a outros utilizadores afixar, submeter, publicar, apresentar ou transmitir conteúdos ou materiais (coletivamente, o Conteúdo do Utilizador). O utilizador é proprietário do Conteúdo do Utilizador que cria, a menos que os termos e condições aplicáveis à submissão desse Conteúdo de Utilizador indiquem o contrário.
O utilizador compreende e reconhece que é responsável pelo seu Conteúdo do Utilizador, nomeadamente a sua legalidade, fiabilidade, exatidão e adequação.
Quer submeta Conteúdos do Utilizador através dos Serviços ou das páginas de redes sociais da Coca‑Cola, o utilizador concede à Coca‑Cola (incluindo os fornecedores que nos ajudam a operar os Serviços e cada um dos nossos respetivos sucessores e cessionários) o acesso ilimitado, perpétuo, mundial, não exclusivo, livre de royalties, direito e licença totalmente pagos (e direito de sublicenciar através de múltiplos níveis) para utilizar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, apresentar publicamente, executar, traduzir, distribuir e de outra forma divulgar a terceiros o seu Conteúdo do Utilizador, na totalidade ou em parte, para qualquer finalidade e em qualquer meio agora conhecido ou doravante desenvolvido, na medida do permitido por lei (Licença de Conteúdo do Utilizador). Nenhum direito moral é transferido pela Licença de Conteúdo do Utilizador que o utilizador concede à Coca‑Cola no âmbito dos presentes Termos. Caso não pretenda conceder à Coca‑Cola uma Licença de Conteúdo do Utilizador, o utilizador não deverá submeter conteúdo de utilizador.
Ao fornecer Conteúdo do Utilizador, o utilizador representa e garante à Coca‑Cola que:
– Detém ou controla todos os direitos sobre o seu Conteúdo do Utilizador e tem o direito de conceder os direitos e licença concedidos à Coca‑Cola nos presentes Termos.
– O Conteúdo do Utilizador não viola os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, nomeadamente no âmbito de direitos de privacidade e publicidade e direitos de propriedade intelectual.
– O Conteúdo do Utilizador é verdadeiro e exato.
– Todo o Conteúdo do Utilizador cumpre os presentes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.
O Conteúdo do Utilizador deve obedecer a todas as seguintes regras:
– O Conteúdo do Utilizador não deve conter qualquer material difamatório, obsceno, indecente, abusivo, ofensivo, assediador, violento, odioso, inflamatório ou de outra forma censurável.
– O Conteúdo do Utilizador não deve promover material sexualmente explícito ou pornográfico, violência ou discriminação com base na raça, religião, nacionalidade, deficiência, género, orientação sexual, identidade de género ou idade.
– O Conteúdo do Utilizador não deve iludir ou pretender iludir qualquer pessoa.
– O Conteúdo do Utilizador não deve promover qualquer atividade ilegal ou defender, promover ou auxiliar qualquer ato ilícito.
– O Conteúdo do Utilizador não deve desvirtuar a identidade ou afiliação do utilizador com qualquer pessoa ou organização ou dar a impressão de que o seu Conteúdo do Utilizador é endossado pela Coca‑Cola ou por qualquer outra pessoa ou entidade, se não for este o caso.
Se considera que o Conteúdo do Utilizador viola os presentes Termos, deverá notificar-nos em https://www.coca-colacompany.com/contact-us e incluir uma descrição do Conteúdo do Utilizador específico e a sua localização nos Serviços ou na presença da Coca‑Cola nas redes sociais. Na medida do permitido por lei, o utilizador concorda em indemnizar a Coca‑Cola por todas as reclamações apresentadas por terceiros contra a Coca‑Cola resultantes ou relacionadas com um Conteúdo do Utilizador criado por si.
Além do Conteúdo do Utilizador, o utilizador poderá optar por fornecer periodicamente à Coca‑Cola ideias, sugestões ou outro tipo de feedback relativamente aos Serviços (Feedback). Para apresentar uma ideia, deverá visitar o nosso site em https://www.coca-colacompany.com/contact-us/submit-an-idea e rever a informação nele contida. O utilizador é o proprietário do seu Feedback mas, ao fornecê-lo à Coca‑Cola, concorda e pelo presente concede à Coca‑Cola um direito e licença totalmente pagos, livres de royalties, perpétuos, irrevogáveis, mundiais, não exclusivos e totalmente sublicenciáveis para utilizar, reproduzir, executar, apresentar, distribuir, adaptar, modificar, reformatar e criar obras derivadas e explorar de qualquer outra forma todo o seu Feedback. Também reconhece e concorda que a Coca‑Cola pode utilizar o Feedback nos Serviços, desde que não seja diretamente identificado, sem a sua autorização prévia, por escrito. Todo o Feedback do utilizador é considerado não confidencial e não proprietário.
9. QUAIS SÃO OS USOS PERMITIDOS DOS SERVIÇOS?
Sujeito ao cumprimento dos presentes Termos, a Coca‑Cola concede ao utilizador, exclusivamente para seu uso não comercial, um direito pessoal, limitado, não exclusivo, não transferível, revogável e limitado de aceder e utilizar os Serviços e transferir uma (1) cópia de cada Aplicação.
O utilizador deverá utilizar os Serviços apenas para fins lícitos, pessoais e não comerciais e não para qualquer fim fraudulento ou ligado a atividades ilícitas. Sem limitação do exposto, o utilizador não deve e concorda em não fazer, tentar, encorajar ou permitir que terceiros procedam às seguintes ações:
– Obter (ou tentar obter) acesso não autorizado aos Serviços ou aos sistemas ou redes informáticas da Coca‑Cola através de hacking, extração de palavras-passe ou outros meios, nem violar a segurança de qualquer computador ou rede de segurança.
– Utilizar os Serviços de qualquer forma que saiba ou deva saber que pode danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes da Coca‑Cola.
– Discriminar, assediar, ameaçar, enganar, envergonhar, prejudicar ou causar perturbação, inconveniência ou ansiedade a terceiros ou de outra forma interferir (ou tentar interferir) com a utilização e usufruto dos Serviços por terceiros.
– Utilizar os Serviços em nome de qualquer outra pessoa que não o próprio utilizador.
– Copiar, modificar, adaptar, traduzir, proceder a engenharia inversa, descodificar ou de outra forma tentar desviar ou obter acesso a qualquer parte dos Serviços.
– Remover qualquer notificação de direitos de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade contidos nos Serviços ou infringir ou violar de qualquer outra forma os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
– Utilizar qualquer robô, spider, aplicação de pesquisa/recuperação ou outro dispositivo automatizado, processo ou meio para aceder, recuperar, efetuar scraping ou indexar qualquer parte dos Serviços.
– Alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou disponibilizar de outra forma os Serviços ou qualquer característica ou funcionalidade dos mesmos a terceiros, por qualquer razão.
– Reformatar ou enquadrar qualquer parte das páginas de internet que fazem parte dos Serviços, nomeadamente com a intenção de revender ou distribuir produtos.
– Utilizar os Serviços para enviar qualquer conteúdo comercial ou promocional não autorizado ou não solicitado.
A Coca‑Cola reserva-se o direito de controlar e registar a atividade nos Serviços na medida máxima permitida pela lei aplicável e de acordo com a Política de Privacidade da Coca‑Cola (ou qualquer outra política de privacidade ou aviso fornecido ao cliente).
A Coca‑Cola pode interromper o acesso do utilizador aos Serviços (ou outra solução disponível) sem aviso prévio se considerar razoavelmente que o Utilizador está a utilizar os Serviços em violação dos presentes Termos.
10. ALGUM DOS TERMOS SE APLICA ESPECIFICAMENTE À UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES?
Exceto conforme expressamente indicado na Secção 10, os presentes Termos aplicam-se à transferência e utilização das nossas Aplicações.
Ao contrário de um site, uma aplicação móvel é um software transferido e instalado no dispositivo móvel do utilizador. Mesmo que transferidas para o dispositivo móvel do utilizador, as Aplicações são licenciadas e não vendidas. O utilizador não adquire qualquer participação de propriedade das Aplicações ou qualquer outro direito que não seja o de utilização em conformidade e ao abrigo dos presentes Termos.
Pode descarregar uma única cópia de uma Aplicação para um dispositivo móvel de sua propriedade ou controlado por si, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Algumas Aplicações precisam de acesso a várias funções e dados do dispositivo móvel para poderem disponibilizar determinadas funcionalidades. Para mais informações sobre a forma como a informação pessoal é tratada pelas Aplicações, deverá consultar a Política de Privacidade da Coca‑Cola (ou outra política de privacidade ou notificação disponibilizada ao descarregar uma Aplicação).
As Aplicações e os restantes Serviços podem não ter exatamente o mesmo conteúdo.
Periodicamente, podemos desenvolver e executar Atualizações (conforme definido na Secção 4) a uma Aplicação. Com base nas configurações do dispositivo móvel, quando este estiver ligado à Internet, a aplicação transfere e instala automaticamente todas as atualizações disponíveis ou poderá receber uma notificação ou solicitação para transferir e instalar as Atualizações disponíveis. O utilizador concorda em descarregar e instalar todas as Atualizações e reconhece e concorda que a Aplicação pode não funcionar corretamente se não o fizer. Todas as Atualizações à Aplicação são consideradas parte da Aplicação e dos Serviços e sujeitas aos presentes Termos.
A Coca‑Cola reserva e retém a totalidade do direito, título e interesse nas Aplicações, incluindo todas as marcas da Coca‑Cola (definidas na Secção 8) e, entre a Coca‑Cola e o utilizador, todos os outros direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual inerentes ou relacionados, exceto conforme expressamente concedido ao utilizador no âmbito dos presentes Termos.
Ao transferir qualquer uma das Aplicações da App Store da Apple ou da Google Play (cada uma, uma Plataforma de Aplicações), o utilizador reconhece e concorda com o seguinte:
– Tal como se verifica entre a Coca‑Cola e a Plataforma de Aplicações, a Coca‑Cola é a única responsável pelas Aplicações.
– A Plataforma de Aplicações não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e assistência relativamente à Aplicação.
– Se a nossa Aplicação não estiver em conformidade com a garantia aplicável: (i) o utilizador pode notificar a Plataforma de Aplicações e esta pode proceder ao reembolso do preço de compra da Aplicação (se aplicável), (ii) na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Plataforma de Aplicações não terá qualquer outra obrigação de garantia no que diz respeito às Aplicações, e (iii) outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia é, entre a Coca‑Cola e a Plataforma de Aplicações, da responsabilidade da Coca‑Cola.
– A Plataforma de Aplicações não é responsável por resolver reclamações relacionadas com as Aplicações ou com a sua posse e utilização das mesmas.
– Se um terceiro alegar que uma Aplicação infringe os direitos de propriedade intelectual de outra parte, entre a Plataforma de Aplicações e a Coca‑Cola, a Coca‑Cola é responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer queixa de violação de propriedade intelectual.
– A Plataforma de Aplicações e as suas filiais são terceiros beneficiários dos termos de utilização aplicáveis, uma vez que se referem à sua licença para a utilização de uma Aplicação. Após o utilizador aceitar os termos e condições dos nossos termos de utilização, a Plataforma de Aplicações terá o direito (e será considerada como tendo aceite esse direito) de fazer cumprir ao utilizador, enquanto terceiro beneficiário da licença, os termos de utilização relacionados com a sua licença relativamente à Aplicação.
– Quando utiliza uma Aplicação, o utilizador deverá também cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis através da Plataforma de Aplicações.
Para saber mais sobre os dados específicos recolhidos por qualquer uma das Aplicações, verifique as definições do dispositivo móvel ou consulte o divulgado na Plataforma de Aplicações a partir da qual transferiu a Aplicação. Para interromper a recolha de todos os dados através de uma Aplicação, é necessário desinstalá-la.
Pelo presente o utilizador representa e garante o seguinte: (i) não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo governamental dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como sendo um país "apoiante do terrorismo"; e (ii) não está presente em nenhuma lista do governo dos EUA de entidades proibidas ou alvo de restrições.
11. QUANDO ENTRAM EM VIGOR OS PRESENTES TERMOS? QUANDO TERMINAM?
Os presentes Termos entram em vigor quando o utilizador os reconhece como válidos ao criar uma conta, transferir uma Aplicação ou ao utilizar os Serviços a que os presentes Termos estão ligados (sujeito à exceção mencionada na Secção 2). Os presentes Termos estão em vigor até serem terminados pelo utilizador ou pela Coca‑Cola.
O utilizador pode deixar de utilizar os Serviços em qualquer altura e por qualquer razão. Se pretender eliminar a conta, o utilizador deverá contactar a Coca‑Cola através dos meios de contacto fornecidos na Secção 15 e/ou desinstalar qualquer uma ou todas as Aplicações.
Se pretender corrigir ou apagar as informações pessoais associadas à conta, deve consultar a secção "As suas escolhas" da Política de Privacidade do Consumidor da Coca‑Cola (ou outra política de privacidade ou notificação fornecida ou colocada à sua disposição).
A Coca‑Cola pode encerrar a sua conta imediata e automaticamente, sem qualquer notificação, se violar alguma lei aplicável à utilização dos Serviços. A Coca‑Cola reserva-se o direito de encerrar uma conta e o acesso aos Serviços, com ou sem notificação prévia, se considerar razoavelmente que um utilizador está a aceder ou a utilizar os Serviços em violação dos presentes Termos.
A Coca‑Cola pode suspender o acesso aos Serviços, cancelar a conta ou rescindir os presentes Termos em qualquer altura, sem notificação prévia, se detetar ou suspeitar de uma falha de segurança ou se deixar de oferecer ou suportar qualquer um dos Serviços, a seu exclusivo critério.
Tentaremos notificar previamente o utilizador caso terminemos o seu acesso aos Serviços, para que este possa recuperar informações importantes do utilizador (na medida permitida por lei e pelos presentes Termos). Todavia, podemos não o fazer se ficar determinado que tal seria impraticável, ilegal, fora do interesse da segurança de alguma pessoa ou prejudicial para os direitos ou propriedade da Coca‑Cola.
Mediante a rescisão dos presentes Termos, os direitos concedidos pela Coca‑Cola terminam e o utilizador deve cessar toda a utilização dos Serviços e eliminar todas as cópias das Aplicações do seu dispositivo móvel.
O disposto nos presentes Termos que, pela sua natureza, persista à rescisão dos mesmos deverá manter-se. A título de exemplo, todas as disposições seguintes persistirão à rescisão: qualquer limitação da nossa responsabilidade, termos relativos à propriedade ou direitos de propriedade intelectual, qualquer obrigação que o utilizador tenha de nos pagar e termos relativos a litígios. A rescisão não limita e não limitará nenhum dos direitos e recursos da Coca‑Cola ou dos direitos e recursos do utilizador, nem em termos legais nem em termos de equidade.
12. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE LIGAÇÕES?
Os Serviços contêm ligações para outros sites e recursos fornecidos por terceiros (incluindo os nossos parceiros de marketing e plataformas das redes sociais), serviços de mensagens de terceiros (por exemplo, o WhatsApp) e anúncios (coletivamente, os Serviços de Ligações). A Coca‑Cola não pode e não controla os Serviços de Ligações mesmo que alguns permitam ao utilizador exportar a sua informação para os mesmos, nomeadamente funcionalidades de gostos e de partilhas nas redes sociais. O utilizador deverá ler atentamente as políticas de privacidade e outros termos de utilização de todos os Serviços de Ligações. Se decidir aceder a qualquer um dos Serviços de Ligações, fá-lo-á por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições aplicáveis aos mesmos e não aos presentes Termos.
Os Serviços podem incluir software de terceiros habitualmente disponível de forma gratuita, ao abrigo de licenças de código aberto ou semelhantes (Software de Terceiros). Embora os Serviços prestados ao utilizador estejam sujeitos aos presentes Termos, o Software de Terceiros incluído nos Serviços pode estar sujeito a outras licenças ou termos de ut