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TERMOS E CONDIÇÕES PARA O CONCURSO DA COKE STUDIO UTC MOÇAMBIQUE

Os seguintes termos e condições ("Termos e Condições") aplicam-se à "Promoção COKE STUDIO UTC Moçambique" ("a Promoção") e, ao participar na mesma, considera-se que leu, compreendeu e aceitou o mesmo.

ORGANIZAÇÃO, DURAÇÃO E ELEGIBILIDADE

1.  A Promoção é organizada pela Coca‑Cola South African Botling Company (SABCO) em Moçambique (doravante referida como "Os Organizadores").
 

2.  Todos os colaboradores, contratantes e familiares directos (cônjuge, pais, irmãos, filhos e membros do agregado familiar) dos Organizadores, incluindo as respectivas empresas parceiras, subsidiárias, filiais, agentes e qualquer outro fornecedor ou terceiro envolvido no desenvolvimento, facilitação ou execução desta Promoção e os seus familiares directos e dependentes não serão elegíveis para participar nesta Promoção.
 
3.  Ao participar na Promoção, todos os participantes e vencedores concordam em estar vinculados aos presentes termos e condições que serão interpretados pelos Organizadores cuja decisão sobre qualquer disputa será final e vinculativa. Os Organizadores reservam-se o direito de alterar, modificar ou alterar estes termos e condições em qualquer altura durante o concurso.
 
4.  O concurso está aberto a residentes permanentes e cidadãos da República de Moçambique com idade igual ou superior a 18 anos; excluindo parceiros, a Agência, os Promotores, colaboradores, familiares próximos dos Organizadores, e qualquer outro consultor, fornecedor ou terceiro directamente envolvido na Promoção.
 
5.  A Promoção terá lugar a partir de  de 19 de Setembro de 2023 e terminará a  24 de Novembro de 2023, ambos os dias incluidos ("Período de Competição").

PRÉMIOS, ENTRADA E REDENÇÃO

6.  Os prémios promocionais são Recargas no valor de 1.725.000 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil meticais) e bilhetes para os concertos da Coca‑Cola
 

7.  Para participar na promoção e ter a oportunidade de ganhar um dos Prémios, os participantes devem:
 
a. Comprar qualquer produto Coca-Cola original e/ou Sem Açúcar, Fanta ou Sprite de 300ml RGB e 350ml numa garrafa PET ("Produto Participante"), em qualquer loja participante; 
b. Verificar o código de 10 digitos debaixo das tampas, Fazer o SCAN do código QR para o WhatsApp do Coke Studio, no número 850103633; e
c. Habilitar-se a ganhar prémios semanais.
 
8.  Para receber ou reclamar os Prémios, os participantes devem introduzir um código válido de 10 dígitos abaixo da tampa. Todos os códigos serão validados para a participação. Os vencedores são seleccionados através de um sistema aleatório.
 
9.  Depois de receber a mensagem de confirmação como vencedor, deve apresentá-la no Centro de Recolha da Coca-Cola mais próximo para reclamar o prémio. Os prémios serão reclamados até ao limite máximo de levantamento, ou seja, até 60 dias após o final do concurso.
 
10.  Os prémios de bilhetes devem ser levantados pessoalmente e o vencedor deve apresentar o seu bilhete de identidade ou documentos de identificação válidos para reclamar o prémio. Se o vencedor for considerado inelegível ao abrigo dos presentes Termos e Condições ou por qualquer motivo, ou se o vencedor não quiser ou não puder levantar o seu prémio por qualquer motivo, essa pessoa será desqualificada e o prémio será anulado.
 
11.  As inserções pouco claras, ilegíveis ou que contenham erros ou de pessoas desqualificadas serão consideradas inválidas.
 
12.  Os participantes podem participar no concurso promocional várias vezes, e pode ganhar quantos prémios conseguir, desde que sejam elegíveis para participar da Promoção, tal como descrito nos presentes Termos e Condições. 

REGRAS GERAIS DA PROMOÇÃO

13.  Os Prémios não são resgatáveis em dinheiro e são não atribuíveis, não transferíveis, não permutáveis e só são resgatáveis na República de Moçambique. Os Organizadores não exigem que os participantes enviem dinheiro, crédito ou qualquer outro tipo de contrapartida para receber os Prémios e não serão responsáveis por qualquer perda ou dano incorrido por qualquer pessoa que não tenha prestado atenção a esta notificação.
 

14.  O vencedor deve aceitar o Prémio "tal como está", e os Organizadores não dão quaisquer garantias quanto à funcionalidade ou adequação dos Prémios. Os Organizadores reservam-se o direito de substituir os Prémios por qualquer outro Prémio de valor comercial comparável.
 
15.  Os vencedores dos Prémios são obrigados a agir de forma responsável e a cumprir estes Termos e Condições e todos os pedidos razoáveis dos Organizadores e dos seus agentes. 
 
16.  Em caso de qualquer desacordo na interpretação destas regras do concurso, a  Inspecção Geral de Jogos, na qualidade de órgão de inspecção e de supervisão e  é quem decide sobre os processos de conflito entre os jogadores  e organizadores, com direto a recurso, caso uma das partes não concorde.
 
17.  Todos os participantes e vencedores ficam na obrigação de indemnizar os Organizadores, as suas agências de publicidade, conselheiros, agentes nomeados, fornecedores e engarrafadoras de bebidas identificadas pelas marcas registadas que possuem e licenciadas pela Companhia Coca-Cola, os seus afiliados e/ou companhias associadas contra quaisquer reivindicações de qualquer natureza que possam surgir pela sua participação de qualquer forma nesta Promoção, incluindo, como resultado de qualquer acto ou omissão, seja negligente, enormemente negligente ou de qualquer outro modo pela parte dos Organizadores. Os Organizadores não serão responsáveis por qualquer punição, consequência, perda ou lucro, ou danos indirectos. A propriedade, risco e benefício associado a um Prémio atribuído ao abrigo desta Promoção passará para o vencedor imediatamente após a entrega do Prémio.  

18.  Os Organizadores podem requerer que os vencedores sejam identificados, fotografados e publicados em meios impressos, ou que apareçam na rádio e televisão, ao aceitarem os seus Prémios ou depois de terem recebido os seus Prémios. Os vencedores podem recusar a publicação das suas imagens e a participação no material de marketing dos Organizadores, na medida em que esteja relacionado com a Promoção. Os Organizadores podem, sem qualquer outra compensação, utilizar as imagens transferidas, no todo ou em parte, e quaisquer reproduções das mesmas, em todo o mundo, para publicidade, promoção,  ou de qualquer outra forma em qualquer website, para qualquer finalidade mediática e para qualquer outra finalidade lícita. Ao publicar qualquer conteúdo, experiências, imagens em qualquer plataforma de comunicação social ou qualquer outro meio, em relação a esta Promoção e às suas actividades promocionais associadas, os participantes consentem e dão aos Organizadores uma licença mundial, gratuita e não exclusiva, para reproduzir, modificar, adaptar e publicar qualquer conteúdo publicado e/ou submetido por um participante numa plataforma de comunicação social ou em qualquer outro meio, com a finalidade de promover os produtos e/ou serviços dos Promotores.

19.  Protecção de dados: A fim de facilitar a Promoção e para comunicações de marketing, os Organizadores podem processar informações pessoais relativas a pessoas singulares identificadas ou identificáveis, ou seja, dados pessoais, que participam na Promoção. Os Organizadores processarão estes dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade da Coca‑Cola - disponível para revisão aqui Política de Privacidade (coca-cola.co.mz). O fornecimento de imagens e dos dados pessoais, deve ser sempre, mediante prévio acordo entre o vencedor e o Organizador.

20.  A Promoção é conduzida de acordo com as leis de Moçambique.

21.  Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer tribunal ou outra autoridade competente, as outras disposições dos presentes Termos e Condições e as restantes disposições afectadas continuarão a ser válidas. Todas as questões relacionadas com este concurso promocional devem ser dirigidas à Linha de Apoio ao Cliente - +258 84 201 1120.

22.  Uma cópia das regras do concurso está disponível gratuitamente aos participantes e pode ser descarregada em formato pronto a imprimir em www.coca-cola.com.