Termos & Condicões

A promoção "QUANDO O CALOR ACONTECE" (a "Promoção") é organizada pela Coca‑Cola Services Angola, com sede em Luanda, no Município de Talatona, Luanda, Edifício A, 6º andar, nº 7, Belas Business Park, NIF 5417065170, doravante referida como "Promotora".

A Promotora será assistida nesta Promoção pela sua agência de marketing Kservices, LDA que estará encarregada da execução das activações.

ARTIGO 1: ELEGIBILIDADE

A Promoção destina-se apenas a residentes permanentes e cidadãos da República de Angola que possuam uma forma válida de identificação (BI ou Passaporte). Todos os participantes devem ser pessoas naturais; pessoas jurídicas não podem participar desta Promoção e nenhum saldo de dados será concedido a pessoas jurídicas. Qualquer funcionário, diretor, membro, sócio, agente ou consultor de qualquer uma das Promotoras, ou qualquer pessoa que controle direta ou indiretamente ou seja controlada por qualquer uma das Promotoras e/ou membros da família imediata de qualquer uma das pessoas acima mencionadas, suas agências de publicidade, consultores, revendedores, fornecedores e engarrafadores de bebidas identificados por marcas comerciais de propriedade ou licenciadas para a The Coca‑Cola Company, suas afiliadas e/ou empresas associadas, não são elegíveis para participar nesta Promoção.

Apenas pessoas com idade igual ou superior a 18 anos podem participar. No caso de adultos protegidos, para participar ou beneficiar do prémio, devem ter autorização por escrito dos seus pais, tutores ou responsáveis legais para garantir que estão autorizados a participar na promoção ou ganhar o prémio.

Qualquer participação de um menor emancipado presumirá que ele possui as autorizações necessárias. A Promotora pode solicitar a qualquer participante adulto protegido que apresente prova dessa autorização para validar uma inscrição ou conceder um prémio.

A participação é estritamente pessoal e não pode ser feita sob um ou mais pseudônimos/perfis, com vários números de telefone ou de um número registrado em nome diferente.

A Promotora reserva-se o direito de solicitar a qualquer participante que justifique as condições acima. Qualquer pessoa que não cumpra estas condições ou seja incapaz de justificá-las será excluída da Promoção e não poderá, em caso de vitória, reivindicar o benefício do seu prémio.

O Participante é informado que as informações pessoais (Nome, Sobrenome, número de telefone e endereço de email) coletadas e processadas em conexão com seu registro e participação na Promoção são necessárias para levar em conta sua participação na Promoção.

Ao participar da Promoção, todos os participantes e vencedores concordam que leram e entenderam estes termos e condições ("Termos e Condições") e a Política de Privacidade do Consumidor da Coca‑Cola, que podem ser encontrados na plataforma de promoção. Eles concordam ainda em se submeter a estes Termos e Condições conforme interpretados pela Promotora, cuja decisão em relação a qualquer disputa será final e vinculativa. A Promotora reserva-se o direito, a qualquer momento, sem aviso prévio, de alterar ou modificar estes Termos e Condições e qualquer prémio, e de adiar, suspender ou cancelar esta Promoção e qualquer prémio, ou qualquer aspecto dela, sem aviso prévio a qualquer momento, por qualquer motivo que a Promotora considere necessário e sem qualquer compensação. Os nomes inseridos na Promoção devem corresponder aos nomes no documento de identidade e/ou passaporte do participante.

ARTIGO 2: PERÍODO DA COMPETIÇÃO

1. A Promoção decorrerá de 1 de abril de 2024 a 31 de maio de 2024 às 23h59.
2. Scans feitos após o Período da Promoção não serão considerados. Os pacotes serão considerados recebidos no momento do recebimento e não no momento da transmissão. Scans recebidos serão considerados finais pela Promotora. Inscrições incompletas, imprecisas, pouco claras, erradas, inelegíveis ou incompreensíveis serão consideradas inválidas e, portanto, desqualificadas.

ARTIGO 3: CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

1. Durante o período da Promoção o designado CódigoQR estará disponivel em vários elementos de comunicação. Para participar na promoção, o consumidor deve: i. Escanear corretamente o Código QR; ii. Consentir com estes termos e condições, a política de privacidade do consumidor da Coca‑Cola e decisão de opt-in para futuras comunicações de marketing. iii. Preencher todos os campos obrigatórios com Nome, Sobrenome, Número de telefone e E-mail. iv. Validar as informações e instantaneamente ganhar um saldo de dados de internet de 600MB do operador Unitel que será válido por 24H.
2. Os participantes só podem jogar uma vez com cada número de telefone.

ARTIGO 4: PRÉMIOS

O prémio será concedido instantaneamente com base na qualidade do registo efetuado.

PRÉMIOS – 10.000 mil saldos de dados do operador Unitel com capacidade de 600MB.

1. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não podem ser trocados ou substituídos por dinheiro ou por qualquer outro produto ou serviço.
2. Não obstante o acima exposto, a Promotora reserva-se o direito, em caso de eventos fora do seu controle e se as circunstâncias o exigirem, de substituir o prémio por qualquer outro de valor equivalente e características semelhantes.

ARTIGO 6: RESPONSABILIDADE

A participação na promoção é de responsabilidade exclusiva de cada participante.

A Promotora não garante que a Promoção funcionará sem interrupções, falhas ou mau funcionamento, ou ausência de erros de computador ou de outros tipos, ou que os defeitos encontrados serão corrigidos, conforme expressamente reconhecido pelo participante.

A Promotora renuncia expressamente a toda e qualquer responsabilidade por quaisquer incidentes ou danos de qualquer tipo que possam ocorrer como resultado da posse, gozo ou uso do prémio, que os Vencedores aceitam expressamente.

A Promotora não pode ser responsabilizada por qualquer dano material ou imaterial causado aos participantes, seus materiais e equipamentos e os dados armazenados neles, ou por quaisquer consequências diretas ou indiretas que possam surgir, nomeadamente em sua atividade pessoal, profissional ou comercial, bem como danos de qualquer natureza (pessoais, físicos, materiais, financeiros ou outros) ocorridos durante a participação na Promoção, e os participantes são convidados a tomar todas as precauções necessárias com relação a seus equipamentos e dados.

Todos os participantes e vencedores, conforme aplicável, indemnizam a Empresa Patrocinadora, agências de publicidade, consultores, agentes designados, parceiros, fornecedores e licenciadores de bebidas alcoólicas identificados pelas marcas comerciais de propriedade ou licenciadas para The Coca‑Cola Company, afiliadas e/ou empresas associadas de e contra qualquer reclamação de qualquer tipo decorrente de sua participação de qualquer forma neste Concurso (incluindo, em resultado de qualquer ato ou omissão, seja por negligência, falsidade, má conduta ou de outra forma por parte da Promotora e/ou recebimento e/ou uso do prémio).

ARTIGO 7: FORÇA MAIOR

Desde que informe o Participante por qualquer meio de sua escolha, a Promotora reserva-se o direito de:

1. Modificar estas regras durante a Promoção.
2. Reduzir, prorrogar, suspender ou cancelar a Promoção, no todo ou em parte, a qualquer momento, inclusive se lhe parecer que as circunstâncias exigem ou impedem o normal funcionamento da Promoção.
3. Excluir da participação nesta Promoção qualquer pessoa que não cumpra estes termos e condições.
4. Cancelar a Promoção e seu prémio, no caso de anomalias, em qualquer forma e origem, incluindo técnicas, no contexto da participação na Promoção ou na determinação dos Vencedores, incluindo no caso de um ou mais elementos da Promoção revelarem um prémio que seja desproporcional ao funcionamento normal da Promoção.
5. Cancelar partes da Promoção e prémios relacionados se for descoberta fraude de qualquer forma e de qualquer fonte relacionada com a participação na Promoção ou a determinação dos Vencedores.
6. Processar qualquer pessoa que tenha trapaceado, fraudado, manipulado ou perturbado as transações descritas nestes termos e condições ou que tenha tentado fazê-lo.

Todos os casos de cancelamento e modificação da Promoção não darão origem a qualquer tipo de compensação.

A Promotora não será responsável se, em caso de força maior ou qualquer outra causa fora do seu controle, o vencedor não puder obter o seu prémio, ou se o vencedor não puder recolher o prémio imediatamente. A Promotora reserva-se o direito de encurtar, prorrogar, modificar ou cancelar o jogo. Em caso de adiamento ou cancelamento da Promoção, a Promotora não está obrigada a oferecer qualquer consideração para prémios que se tenham tornado obsoletos. Não pode ser responsabilizada por estas modificações.

ARTIGO 8: PUBLICIDADE

A Promotora pode exigir que os vencedores sejam identificados, fotografados e publicados na imprensa, ou apareçam no rádio e televisão ou nas redes sociais ou outras plataformas, após a aceitação do prémio ou após receberem o(s) prémio(s). Os vencedores terão a oportunidade de recusar a publicação de suas imagens e de aparecerem no material de marketing da Promotora, na medida em que isso seja relevante para a Promoção.

Ao participar desta promoção, cada participante consente e concede irrevogavelmente à Promotora uma licença mundial, gratuita (livre de quaisquer outras taxas ou encargos), perpétua e não exclusiva para reproduzir, modificar, adaptar, usar e publicar qualquer conteúdo postado e/ou enviado pelo participante em uma plataforma de redes sociais em conexão com a promoção ou o Prémio, para qualquer finalidade, incluindo a promoção dos produtos e serviços dos organizadores ou suas empresas parceiras, sem aviso prévio ou compensação aos participantes. Os participantes também concedem irrevogavelmente à Promotora e às Empresas Parceiras um direito e licença gratuitos, irrevogáveis, perpétuos e absolutos para usar, produzir, reproduzir, modificar, publicar e exibir (incluindo incorporá-lo em outras obras, em qualquer forma, meio ou tecnologia conhecida ou desenvolvida no futuro) o nome, imagem, imagem em movimento, vídeo, voz e/ou fotografia de um participante em conexão com o Concurso ou o Prémio, incluindo a participação do participante em qualquer aspecto da Promoção ou prémio, em qualquer publicidade, publicação e material em qualquer forma ou meio, mundialmente, para fins publicitários e promocionais relacionados com este jogo ou qualquer outro jogo organizado pelo organizador, sem aviso prévio ou compensação aos participantes.

ARTIGO 9: ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A participação na Promoção implica a aceitação destes termos e condições, em todas as suas disposições, das regras éticas em vigor, bem como das leis e regulamentos aplicáveis aos jogos gratuitos, em vigor no território.

O não cumprimento das condições de participação estabelecidas nestes termos e condições resultará na nulidade da participação.

Todas as reclamações relativas à interpretação ou aplicação destes termos e condições que não possam ser resolvidas entre as partes serão submetidas ao tribunal competente de Angola.

ARTIGO 10: DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações pessoais dos participantes serão tratadas de acordo com a legislação aplicável de proteção de dados e estarão sujeitas à Política de Privacidade do Consumidor da Coca‑Cola, que estará disponível na plataforma de promoção. A Política de Privacidade estabelece como e por que as informações pessoais são processadas. A Política de Privacidade do Consumidor da Coca‑Cola é parte integrante destes Termos e Condições.

Ao participar desta Promoção, os participantes reconhecem e entendem que: (a) é obrigatório que todos os participantes forneçam seus dados pessoais para participar desta Promoção, caso contrário, não participarão dela; (b) as informações pessoais dos participantes serão usadas para os fins de processamento de sua participação nesta Promoção e para fins adicionais detalhados na política de privacidade; (c) A The Coca‑Cola Company e suas afiliadas (incluindo suas subsidiárias, engarrafadores e empreendimentos conjuntos) podem entrar em contato com os participantes via email, SMS, plataformas de mídia social e outras plataformas para enviar comunicações de marketing sobre seus produtos e atividades promocionais, com o consentimento prévio do participante e de acordo com as leis aplicáveis de proteção de dados pessoais; (d) Os participantes consentem na transferência de seus dados pessoais para fora do país. Qualquer transferência de dados para países que não ofereçam um nível adequado de proteção está sujeita a garantias apropriadas, de acordo com a legislação aplicável, para garantir que as informações pessoais dos participantes sejam adequadamente protegidas, incluindo regulamentos.

A Promotora pode exigir que os vencedores completem e submetam um acordo de divulgação e indenização para permitir que a Promotora garanta o cumprimento destes termos e condições. Se um vencedor recusar ou não puder cumprir esta regra por qualquer motivo, o vencedor será considerado ter rejeitado o Prémio e o Prémio reverterá para a Promotora.

Os participantes têm o direito de acessar, retificar, apagar, portar, opor, limitar e retirar o consentimento ou definir diretrizes quanto ao uso de seus dados nos termos e limites previstos na legislação. Esses direitos podem ser exercidos enviando um pedido para: privacy@coca-cola.com. Se tiver alguma dúvida sobre o processamento de seus dados pessoais, os participantes podem contatar a Promotora no seguinte endereço: privacy@coca-cola.com.

Luanda, março de 2024