Termo de Consentimento Parental para a plataforma Refresque a Imaginação
Eu, enquanto pai, mãe ou responsável legal (referido aqui como 'Usuário'), reconheço que ao permitir que um menor de idade acesse o jogo "Chef Dançante", parte da plataforma "Refresque a Imaginação", dados biométricos poderão ser usados para reconhecimento facial, visto que o aplicativo faz uso de tecnologia de realidade aumentada para fornecer esse recurso.
Entendo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que o termo 'tratamento' se refere a todas as ações envolvendo dados pessoais, incluindo coleção, criação, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, disseminação ou extração.
Também estou ciente que os dados biométricos são classificados como dados sensíveis pela LGPD e, ao concordar com este termo, estou confirmando que entendo e concordo com essa classificação.
Ao aceitar este Termo de Consentimento Parental, me identifico à Coca‑Cola como responsável legal de qualquer menor de idade que use o filtro de realidade aumentada no jogo "Chef Dançante" através da minha conta.
Entendo que a Coca‑Cola usa as informações pessoais do meu filho/dependente legal estritamente para os propósitos citados acima (ou conforme permitido por lei) e que a Coca‑Cola não coletará, usará, armazenará ou divulgará essas informações pessoais sem a minha concessão de consentimento. Se eu optar por não dar o consentimento, a participação no jogo Refresque a Imaginação não será permitida.
Também entendo que posso retirar meu consentimento a qualquer momento ao entrar em contato com a Coca‑Cola, mas que a retirada do consentimento resultará na incapacidade de acessar a versão completa da plataforma Refresque a Imaginação.
Declaro oficialmente que sou o representante legal para fins relacionados a este jogo e sua plataforma e concordo em fornecer documentação que comprove essa relação parental ou responsabilidade legal se necessário. Ao aceitar este termo, também confirmo minha consciência das responsabilidades associadas.