Termos e Condições da Campanha "Goles da Imaginação Del Valle Kapo"

Estes Termos e Condições regem a participação na ação promocional de caráter cultural e interativo da marca Del Valle Kapo, por meio da qual o consumidor cria uma história personalizada e recebe um cupom de desconto, conforme a mecânica descrita no material da ação. A participação na presente campanha implica a aceitação automática e integral de todas as disposições aqui previstas.

 

1. Empresa Responsável

A presente campanha é realizada e promovida por RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA., com sede na Rua Buriti, nº 190, Bairro Distrito Industrial, Município de Manaus/AM, CEP 69075-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.454.393/0001-06 (doravante "Promotora").

 

2. Natureza da Campanha

Esta é uma ação de cunho exclusivamente promocional, cultural e de engajamento de marca, que não envolve qualquer elemento de sorte, sorteio, concurso ou distribuição aleatória de prêmios. Todo participante que concluir a experiência recebe o mesmo benefício (cupom de desconto), de forma certa e não condicionada a sorteio. Por essa razão, a campanha não se confunde com a modalidade "Assemelhada a Vale-Brinde" prevista no modelo de regulamento utilizado como referência, a qual exige certificado de autorização junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

 

3. Período e Abrangência

A campanha será realizada em todo o território nacional, no período de 01.09.2026 a 30.11.2026, ou enquanto durarem os cupons de desconto disponibilizados, o que ocorrer primeiro. A Promotora poderá, a seu critério, prorrogar, suspender ou encerrar antecipadamente a campanha, observada a legislação aplicável.

 

4. Quem Pode Participar

A experiência é destinada às famílias, sendo a história criada de forma colaborativa entre a criança e seu responsável. O início e a condução do processo no chatbot são realizados pelo pai, mãe ou responsável legal, que escolhe as respostas junto com a criança. A participação de menores de idade somente é permitida quando assistida e autorizada por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil em vigor. Ao iniciar a experiência, o responsável declara ser maior de 18 (dezoito) anos e estar autorizando e assistindo a participação da criança, bem como consentindo com o tratamento dos dados pessoais fornecidos, inclusive os da criança.

 

5. Como Participar — Mecânica da Experiência

A participação é gratuita e não exige, por si só, a aquisição de qualquer produto para a realização da experiência interativa. A mecânica observa as seguintes etapas:

Primeiro, o participante escaneia o QR Code disponibilizado nas embalagens ou acessa o link indicado. Em seguida, é direcionado a um chatbot no WhatsApp, que apresenta as informações básicas para iniciar o processo. Na sequência, o responsável, junto com a criança, responde às perguntas apresentadas, cujas respostas são utilizadas para que a inteligência artificial construa a narrativa. A experiência está organizada em 8 (oito) histórias, uma para cada sabor, sendo a narrativa relacionada ao sabor escolhido pelo participante. Ao final, o participante recebe a história personalizada, gerada em arquivo PDF, que pode ser salvo, impresso e compartilhado livremente. Por fim, o participante recebe um cupom de desconto para utilização conforme a Cláusula 7.

 

6. Conteúdo Gerado e Propriedade Intelectual

A história é gerada automaticamente por inteligência artificial a partir das respostas fornecidas pelo participante. O arquivo em PDF é disponibilizado ao participante para uso pessoal, recreativo e não comercial, podendo ser salvo, impresso e compartilhado. A marca Del Valle Kapo, seus logotipos, elementos visuais e demais materiais da campanha permanecem de titularidade exclusiva da Promotora e/ou de suas controladoras, não sendo transferida ao participante qualquer titularidade sobre tais ativos. A Promotora não se responsabiliza pelo uso que o participante venha a fazer do conteúdo gerado fora do contexto da experiência.

 

7. Cupom de Desconto

Ao concluir a experiência, o participante receberá 1 (um) cupom de desconto de 25% (vinte e cinco por cento) para compra de produtos Del Valle Kapo no site www.paodeacucar.com.br. O benefício será válido mediante a compra mínima de 6 (seis) unidades de produtos Del Valle Kapo, limitado a 1 (um) cupom por CPF/CNPJ.

O cupom é pessoal, intransferível e não poderá, em hipótese alguma, ser convertido total ou parcialmente em dinheiro. A utilização do benefício estará sujeita às condições de uso, prazo de validade, disponibilidade, regras operacionais e demais critérios estabelecidos pelo parceiro varejista Pão de Açúcar. A responsabilidade da Promotora encerra-se com a disponibilização do cupom ao participante, não sendo responsável por eventual indisponibilidade, restrições, falhas sistêmicas, recusas de utilização ou quaisquer condições decorrentes de regras próprias do parceiro varejista.

 

8. Proteção de Dados Pessoais

Para a realização desta campanha, a Promotora coletará e tratará os seguintes dados pessoais do participante: nome, telefone, e-mail e data de nascimento. Os participantes, ao participarem da campanha, concordam que a Promotora fará o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade de cumprir as obrigações assumidas nos termos destes Termos e Condições, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — "LGPD") e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

O tratamento dos dados pessoais terá por finalidade exclusiva a viabilização e a operacionalização desta campanha, incluindo a verificação de elegibilidade, a condução da experiência interativa, a geração da história personalizada e a disponibilização do cupom de desconto. A data de nascimento será utilizada para verificar a idade do participante e identificar a necessidade de assistência e consentimento parental, nos termos da Cláusula 4. 

A Promotora poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros estritamente na medida do necessário para a realização da campanha e limitado a esta finalidade, incluindo prestadores de serviço envolvidos na operação da experiência (tais como a plataforma de mensagens utilizada e o provedor da solução de inteligência artificial) e o parceiro varejista responsável pelo cupom.

Dados pessoais de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o melhor interesse do titular, nos termos do art. 14 da LGPD, e dependerá do consentimento específico e em destaque dado por, ao menos, um dos pais ou responsável legal, que conduz a experiência e fornece os dados em nome da criança.

Os dados pessoais poderão ser mantidos pela Promotora pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades acima, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício regular de direitos. O participante (ou seu responsável legal) poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, eliminação e revogação do consentimento, mediante solicitação à Promotora pelos canais de atendimento indicados nestes Termos, sendo a revogação do consentimento causa de encerramento da participação.

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9. Limitação de Responsabilidade

Tendo em vista as características do ambiente de internet e de aplicativos de mensagens, a Promotora não se responsabiliza por participações não efetivadas em razão de problemas de conexão, falhas em servidores, indisponibilidade do WhatsApp, falta de energia elétrica ou demais situações de caso fortuito ou força maior. A Promotora não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros à experiência e não responde por limitações tecnológicas de aparelhos, oscilações dos serviços de internet ou perda de dados relativos ao uso do sistema.

 

10. Uso Indevido e Exclusão

Será excluído da campanha, a qualquer tempo, o participante que dela se utilizar por meio de fraude, obtenção de vantagem de forma ilícita ou descumprimento de qualquer condição destes Termos. É vedada a utilização de sistemas, softwares ou ferramentas automáticas, repetitivas ou programadas que criem condições irregulares de participação.

 

11. Disposições Gerais

A Promotora poderá alterar estes Termos diante de fraudes, dificuldades técnicas ou qualquer imprevisto fora de seu controle que comprometa a integridade da campanha, divulgando aos participantes eventuais modificações.

Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta promoção através deste documento, das seções Perguntas Frequentes e Fale Conosco, disponíveis no site da promoção e do CRC – Centro de Relacionamento com o Consumidor Coca‑Cola, número (21) 4002-2121, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados.