TERMOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO "PESQUISA COCA-COLA" Combo Coca‑Cola Zero Açúcar e McDonald's"

DA AÇÃO WINR E GANHE

1. Esta é uma ação promocional por tempo Indeterminado e de participação voluntária na modalidade responda e ganhe, sem limitação de estoque, denominada “Pesquisa Coca‑Cola" Combo Coca‑Cola Zero Açúcar e McDonald's” (doravante simplesmente "Ação"), promovida pela Recofarma Indústria do Amazonas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o número 61.454.393/0001-06, com sede na Avenida Buriti, 190 – Bairro Industrial – Manaus – AM – CEP 69075-000 (doravante denominada simplesmente "Promotora" ou "Recofarma").

2. A Ação não está sujeita a qualquer tipo de sorteio, prêmio instantâneo, concurso ou operação semelhante. Esta Ação não se enquadra nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeita a autorização prévia do Ministério da Fazenda/SEFEL. 

3. Esta iniciativa faz parte de um projeto de pesquisa da Coca‑Cola, cujo objetivo é compreender melhor a percepção, opinião e hábitos de consumo de sua audiência em relação aos produtos da marca. A ação consiste em um questionário estruturado com 6 (seis) perguntas, abrangendo temas como frequência de consumo, preferências de produto, probabilidade de escolha, entre outros aspectos relevantes para a experiência dos consumidores. As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de análise e aprimoramento das estratégias da Coca‑Cola, garantindo sempre a confidencialidade dos respondentes e o cumprimento da legislação vigente aplicável à proteção de dados pessoais.

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO E ABRANGÊNCIA

4. A presente Ação terá vigência por prazo determinado, com início em 30/08/2025 e término em 31/12/2025, podendo ser prorrogada a critério dos organizadores. A participação é destinada exclusivamente aos interessados que fornecerem seus dados e manifestarem consentimento mediante o cumprimento integral das condições estabelecidas nestes Termos.

5. Considerando que não há limite de estoque de descontos reservados para esta Ação, não haverá hipótese de encerramento antecipado em razão da sua distribuição.

QUEM PODE PARTICIPAR DA AÇÃO

6. A participação na Ação é voluntária e destinada a qualquer pessoa física interessada, maior de 18 anos completos na data de sua participação, residente e domiciliada no Brasil e registrados no aplicativo do Mc Delivery (doravante denominados simplesmente "Participantes").

7. Será permitida apenas 1 participação com prêmio por indivíduo durante toda a Ação.

PRODUTOS PARTICIPANTES

8. Participam da presente Ação os produtos McOferta Duplo Burger Queijo ou McOferta McChicken + Coca‑Cola Sem Açúcar 500ml conforme disponibilidade nos estabelecimentos comerciais, desde que estejam em conformidade com estes Termos (doravante denominado simplesmente "Produto Participante").

9. Qualquer outro produto que não esteja especificamente mencionado nestes Termos não participa.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

10. Durante o período de participação, todos os participantes que acessarem a pesquisa e completarem todas as pergunta terão direito a um cupom de desconto para compra de: 01 (uma) McOferta / Combos McDonald's + Coca‑Cola Sem Açúcar 500ml por R$ 19,90.

11. O passo a passo para obter o desconto é o seguinte:

a. O consumidor acessa a pesquisa através de comunicação via e-mail, whatsapp ou redes sociais vinda através de campanhas.

b. O consumidor aceita os termos & condições, dá o consentimento de marketing e preenche todos os dados solicitados.

c. O consumidor terá acesso ao link exclusivo da oferta que poderá ser utilizado no carrinho de compras do aplicativo McDonald's (sujeito à disponibilidade do aplicativo na localização geográfica do consumidor, dentro do território nacional, assim como à disponibilidade dos produtos participantes no estabelecimento escolhido). O consumidor deve ter o aplicativo do McDelivery baixado no seu celular e estar em uma região coberta pelas lojas participantes (Veja anexo para consultar as lojas participantes).

PRÊMIOS

12. A quantidade total de combos disponíveis nesta campanha está destinada a todos os participantes elegíveis durante o período de participação da ação.

13. O prêmio consiste exclusivamente em um combo com os seguintes produtos:

a. McOferta Duplo Burger Queijo ou McOferta McChicken + Coca‑Cola Sem Açúcar 500ml por R$ 19,90.

DISPOSIÇÕES GERAIS

14. Os prêmios poderão ser exibidos de forma ilustrativa nas peças publicitárias da Ação.

15. Os interessados, ao participar, manifestam sua total concordância com as regras e os Termos da Ação, os quais estarão disponíveis para consulta em https://www.coca-cola.com/br/pt/legal/terms-of-service

16. Os Participantes aceitam expressamente que a Promotora não será responsável por qualquer problema externo, caso fortuito ou força maior, que possa impedir a participação em alguma das datas previstas, como, por exemplo, as datas e horários do estabelecimento que comercializa oos produtos associados ao cupom de desconto, a disponibilidade do produto participantes, os aplicativos do McDonald's de comércio eletrônico, entre outros que possam ocorrer isoladamente ou em conjunto. A Promotora se reserva o direito, caso esta Ação não possa ser realizada por qualquer motivo, de adiá-la, modificá-la ou cancelá-la para garantir sua lisura e correção.

17. A empresa Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes possam sofrer, derivados da participação na ação, da aceitação do Cupom ou prêmios, ou de situações que estejam fora do controle da empresa Promotora.

18. Para informações, dúvidas e/ou reclamações sobre esta Ação, os participantes poderão consultar os Termos disponíveis no site https://www.coca-cola.com/br/pt/legal/terms-of-service ou entrar em contato através do https://www.coca-cola.com/br/pt/about-us/contact-us

19. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser resolvidos pela interpretação destes Termos, bem como os casos omissos, serão resolvidos pela Promotora, cujas decisões serão finais e irrecorríveis.

20. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta Ação, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que descumprirem os presentes Termos e/ou praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atentem contra os objetivos desta Ação e seus Termos e Condições, sem exclusão das penalidades cabíveis.

21. Está terminantemente proibida a utilização de subterfúgios que criem condições de participação consideradas práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta Ação. Nesses casos, quando observados, o Participante será imediatamente excluído.

22. O Participante concorda que, ao receber e aceitar o prêmio, renuncia a qualquer direito de reivindicação contra a empresa Promotora, e também concorda em isentar esta e/ou qualquer empresa envolvida nesta Ação, suas companhias coligadas, controladas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida direta ou indiretamente nesta Ação, de toda demanda administrativa ou ação judicial decorrente de sua participação ou em razão do recebimento e utilização de qualquer prêmio.

23. Na hipótese de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições destes Termos e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Cupom ou prêmio, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

24. Os Produtos Participantes da Ação serão comercializados pelo seu valor usual de mercado, não dando lugar a qualquer tipo de comercialização do Cupom prêmio e atendendo ao Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90.

25. A Ação poderá ser divulgada por meio de redes sociais, envio de e-mails promocionais ou qualquer outra forma que a Promotora julgar adequada, nos limites da lei.

26. Fica, desde já, eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e da Ação, com plena concordância de todos os Participantes e com a exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

ANEXO (Lojas participantes)