TERMOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO CCSA "Meta Lead Ads Futebol Combo Coca‑Cola Sem Açúcar e McDonald's"

DA AÇÃO REGISTRE-SE E GANHE

1. Esta é uma ação promocional por tempo determinado e de participação voluntária na modalidade registre-se e ganhe, sem limitação de estoque, denominada “Meta Lead Ads Futebol Combo Coca‑Cola Sem Açúcar e McDonald's” (doravante simplesmente "Ação"), promovida pela Recofarma Indústria do Amazonas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o número 61.454.393/0001-06, com sede na Avenida Buriti, 190 – Bairro Industrial – Manaus – AM – CEP 69075-000 (doravante denominada simplesmente "Promotora" ou "Recofarma").
2. A Ação não está sujeita a qualquer tipo de sorteio, prêmio instantâneo, concurso ou operação semelhante. Esta Ação não se enquadra nas disposições da Lei nº 5.768/71 e suas respectivas regulamentações e, portanto, não está sujeita a autorização prévia do Ministério da Fazenda/SEFEL.

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO E ABRANGÊNCIA

3. Esta Ação está restrita ao período de 21/10/2024 a 14/11/2024, exclusivamente para aqueles interessados que se cadastrarem com seus dados e derem consentimento por meio das plataformas de Meta (formato Lead Ads), desde que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas nestes termos.

4. Caso a totalidade dos descontos reservados para esta Ação sejam distribuídos antes do prazo previsto na Cláusula 4, a Ação será encerrada antecipadamente.

QUEM PODE PARTICIPAR DA AÇÃO

5. A participação na Ação é voluntária e destinada a qualquer pessoa física interessada, maior de 13 anos completos na data de sua participação, residente e domiciliada no Brasil (doravante denominados simplesmente "Participantes").

6. Será permitida apenas 1 participação com prêmio por indivíduo durante toda a Ação.

PRODUTOS PARTICIPANTES

7. Participam da presente Ação os produtos McOferta Duplo Burger Queijo ou McOferta McChicken + Coca‑Cola Sem Açúcar 500ml conforme disponibilidade nos estabelecimentos comerciais, desde que estejam em conformidade com estes Termos (doravante denominado simplesmente "Produto Participante").

8. Qualquer outro produto que não esteja especificamente mencionado nestes Termos não participa.

MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

9. Durante o período de participação, todos os participantes que acessarem o META Lead Ad e completarem o cadastro no formulário terão direito a compra de: 01 (uma) McOferta / Combos McDonald's + Coca‑Cola Sem Açúcar 500ml a partir de R$ 16,99.

10. O passo a passo para obter o desconto é o seguinte:

a. O consumidor acessa um formulário de cadastro através de um META Lead Ad.

b. O consumidor aceita os termos & condições, dá o consentimento de marketing e preenche todos os dados solicitados.

c. O consumidor terá acesso ao link exclusivo da oferta que poderá ser utilizado no carrinho de compras do aplicativo McDonald's (sujeito à disponibilidade do aplicativo na localização geográfica do consumidor, dentro do território nacional, assim como à disponibilidade dos produtos participantes no estabelecimento escolhido). O consumidor deve ter o aplicativo do McDelivery baixado no seu celular e estar em uma região coberta pela lojas participantes (Veja anexo para consultar as loja participantes).

PRÊMIOS

11. A quantidade total de combos disponíveis nesta campanha está destinada a todos os participantes elegíveis durante o período de participação da ação.

12. O prêmio consiste exclusivamente em um combo com os seguintes produtos:

a. McOferta Duplo Burger Queijo ou McOferta McChicken + Coca‑Cola Sem Açúcar 500ml a partir de R$ 16,99

DISPOSIÇÕES GERAIS

13. Os prêmios poderão ser exibidos de forma ilustrativa nas peças publicitárias da Ação.

14. Os interessados, ao participar, manifestam sua total concordância com as regras e os Termos da Ação, os quais estarão disponíveis para consulta em https://coca-cola.com/br/pt/legal/termos-e-condicoes-promo-futebol .

15. Os Participantes aceitam expressamente que a Promotora não será responsável por qualquer problema externo, caso fortuito ou força maior, que possa impedir a participação em alguma das datas previstas, como, por exemplo, as datas e horários do LOCAL que comercializa o Produto Participante, a disponibilidade do produto participante, os aplicativos do McDonald's de comércio eletrônico, entre outros que possam ocorrer isoladamente ou em conjunto. A Promotora se reserva o direito, caso esta Ação não possa ser realizada por qualquer motivo, de adiá-la, modificá-la ou cancelá-la para garantir sua lisura e correção.

16. A empresa Promotora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os Participantes possam sofrer, derivados da participação na ação, da aceitação do Cupom ou prêmios, ou de situações que estejam fora do controle da empresa Promotora.

17. Para informações, dúvidas e/ou reclamações sobre esta Ação, os participantes poderão consultar os Termos disponíveis no site https://coca-cola.com/br/pt/legal/termos-e-condicoes-promo-futebol 

18. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser resolvidos pela interpretação destes Termos, bem como os casos omissos, serão resolvidos pela Promotora, cujas decisões serão finais e irrecorríveis.

19. Serão automaticamente desclassificados e excluídos desta Ação, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que descumprirem os presentes Termos e/ou praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atentem contra os objetivos desta Ação e seus Termos e Condições, sem exclusão das penalidades cabíveis.

20. Está terminantemente proibida a utilização de subterfúgios que criem condições de participação consideradas práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta Ação. Nesses casos, quando observados, o Participante será imediatamente excluído.

21. Participante concorda que, ao receber e aceitar o prêmio, renuncia a qualquer direito de reivindicação contra a empresa Promotora, e também concorda em isentar esta e/ou qualquer empresa envolvida nesta Ação, suas companhias coligadas, controladas, subsidiárias e afiliadas, inclusive seus respectivos funcionários, representantes, prestadores de serviços ou qualquer outra pessoa ou organização envolvida direta ou indiretamente nesta Ação, de toda demanda administrativa ou ação judicial decorrente de sua participação ou em razão do recebimento e utilização de qualquer prêmio.

22. Na hipótese de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições destes Termos e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Cupom ou prêmio, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

23. Os Produtos Participantes da Ação serão comercializados pelo seu valor usual de mercado, não dando lugar a qualquer tipo de comercialização do Cupom prêmio e atendendo ao Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90.

24. A Ação poderá ser divulgada por meio de redes sociais, envio de e-mails promocionais ou qualquer outra forma que a Promotora julgar adequada, nos limites da lei.

25. Fica, desde já, eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e da Ação, com plena concordância de todos os Participantes e com a exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.