Condições de Serviço da Coca‑Cola

Data de vigência: 8 de julho de 2023

Bem-vindo às Condições de Serviço da Coca‑Cola (“Condições”). 

LEIA ATENTAMENTE, PORQUE ESTAS CONDIÇÕES CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE A COCA-COLA COMPANY E AS SUAS AFILIADAS (COLETIVAMENTE DENOMINADAS COCA-COLA OU NÓS) E O UTILIZADOR. 

ESTAS CONDIÇÕES AFETAM A RESOLUÇÃO DE TODOS OS LITÍGIOS QUE SURJAM COM A COCA-COLA.    

1. INTRODUÇÃO

Estas condições apresentam os termos e condições que se aplicam ao acesso e à utilização dos sites, aplicações móveis (apps) e widgets da Coca‑Cola e outros serviços online e offline operados pela Coca‑Cola (coletivamente denominados de Serviços).  O fornecedor destes serviços é a Coca‑Cola Company, One Coca‑Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313.

As presentes condições são aplicáveis a todos os utilizadores, estejam eles registados ou sejam apenas visitantes do site. 

A UTILIZAÇÃO E O ACESSO AOS SERVIÇOS ESTÃO DEPENDENTES DO CUMPRIMENTO E DA ACEITAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES.   Se não concordar com estas condições, não utilize os serviços.

Leia também o aviso de privacidade do consumidor da Coca‑Cola  (ou outras políticas de privacidade ou avisos disponíveis) para saber como a Coca‑Cola trata os dados pessoais dos seus utilizadores.  

2. QUANDO SE APLICAM ESTAS CONDIÇÕES?

Estas condições são aplicáveis a novos utilizadores, a partir da data de vigência acima indicada.  Aquando da utilização destes serviços antes da data de vigência acima indicada, serão aplicáveis as versões anteriores das presentes condições até dez (10) dias após a data de vigência.  

AO CRIAR UMA CONTA, ACEDER E USAR OU ACEITAR OS SERVIÇOS, ESTÁ A INDICAR À COCA-COLA A SUA ELEGIBILIDADE PARA UTILIZAR ESTES SERVIÇOS E A ACEITAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES. 

Para usar os nossos serviços, o utilizador deve ser maior de idade no seu país de residência e ter capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo com a Coca‑Cola.  

Se o utilizador não tiver ainda atingido a maioridade no seu país de residência e não tiver capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo, os seus pais ou tutores legais devem aceitar estas condições para que o utilizador possa usar os nossos serviços.  Antes de começar a usar os nossos serviços, os pais ou tutores legais do utilizador deverão explicar-lhe as presentes condições.

PAIS E TUTORES LEGAIS: Ao aceitar as presentes condições em nome de um menor, estará a indicar à Coca‑Cola que é um dos progenitores ou o tutor legal do menor, que aceita estas condições e o aviso de privacidade do consumidor da Coca‑Cola (ou outros avisos ou políticas de privacidade disponíveis) em nome do menor e responsabiliza-se pela utilização dos serviços e pelo cumprimento destas condições por parte do menor.

Não está autorizado a utilizar estes serviços, se não for elegível para o fazer ou se não aceitar as presentes condições.

3. QUANDO SE APLICAM ESTAS CONDIÇÕES?  

Estas condições aplicam-se aos serviços nos quais ou aos quais estas condições estejam vinculadas ou publicadas.

Aplicam-se diferentes termos e condições aos serviços digitais para colaboradores, candidatos a emprego e parceiros e clientes empresariais da Coca‑Cola e a partes das páginas Web da empresa.  Diferentes condições serão aplicáveis a serviços de terceiros ligados ou relacionados com os serviços (ex. WhatsApp). Consultar secção 12 abaixo.

Podem aplicar-se diferentes condições a determinadas funcionalidades dos serviços, tais como apps, promoções, condições de venda ou uso de serviços de mensagens de texto (“Condições Adicionais”).  Todas as condições adicionais fazem parte das (e estão incorporados por esta referência nos) presentes condições.  O utilizador deve aceitar as condições adicionais quando estes lhe forem apresentados antes de utilizar as funcionalidades dos serviços aos quais se aplicam.  As presentes condições e as condições adicionais aplicam-se de igual forma, exceto se alguma parte das condições adicionais for irrevogavelmente inconsistente com as presentes condições. Nesse caso, as condições adicionais terão primazia, mas apenas no âmbito da referida inconsistência.  

Serviços de mensagens de texto

Alguns serviços oferecem serviços de mensagens de texto (SMS ou MMS)  Ao aceitar receber mensagens de texto, a frequência das mensagens dependerá das suas interações connosco.  O utilizador pode cancelar os serviços de mensagem de texto enviando a palavra STOP para o código de telemóvel associado a estes Serviços. APLICAM-SE TAXAS DE DADOS E MENSAGENS. Todas as taxas serão cobradas e pagas à operadora de telemóvel.  Contacte a sua operadora para conhecer os preços dos tarifários.  Os serviços de mensagens de texto são facultados "tal como são" e podem não estar disponíveis em todas as áreas e em todos os momentos.  

AO ACEITAR RECEBER MENSAGENS DE TEXTO, COMPREENDE E ACEITA QUE A COCA-COLA USA UM SISTEMA DE CHAMADAS AUTOMÁTICAS PARA O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO E O SEU CONSENTIMENTO NÃO É NECESSÁRIO COMO UMA CONDIÇÃO DE COMPRA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. 

4. A COCA-COLA PODERÁ ALTERAR OS SERVIÇOS?

A Coca‑Cola fará esforços contínuos para melhorar os seus serviços.  A Coca‑Cola pode introduzir novas funções e funcionalidades que melhorem os serviços e que não tenham anteriormente feito parte dos mesmos (“Novas Funcionalidades”).  A Coca‑Cola poderá introduzir, periodicamente, atualizações, correções de erros e outras alterações aos serviços que melhorem a funcionalidade da experiência do utilizador (“Atualizações”).  A Coca‑Cola reserva-se o direito de adicionar ou não novas funcionalidades ou de fazer ou não atualizações.   Se as novas funcionalidades envolverem a cobrança de taxas, a Coca‑Cola permitirá que o utilizador escolha de as usar.  Se a Coca‑Cola fizer atualizações, deve aceitar e autorizar a implementação destas atualizações, com ou sem aviso prévio.  

A Coca‑Cola pode disponibilizar uma nova funcionalidade apenas para o utilizador a experimentar antes de estar disponível ao público.  Sempre que houver novas funcionalidades disponíveis para experimentar antes de outros poderem aceder a elas, denominaremos estas novas funcionalidades de “Serviços Experimentais”.  Relativamente ao seu direito de acesso aos serviços experimentais, deverá aceitar facultar feedback sobre estes serviços, sempre que este seja razoavelmente solicitado pela Coca‑Cola.  A Coca‑Cola reserva-se o direito de modificar os serviços experimentais, sem aviso prévio, até que façam parte dos serviços ou decidir que os serviços experimentais não farão parte dos serviços.  

NAO OBSTANTE AS OUTRAS SECÇÕES DESTAS CONDIÇÕES SOBRE A NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM OS UTILIZADORES, OS SERVIÇOS EXPERIMENTAIS SÃO FACULTADOS "TAL COMO ESTÃO", SEM QUALQUER GARANTIA E AS PARTES DA COCA-COLA (CONFORME DEFINIDAS NA SECÇÃO 13) NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUALQUER QUESTÃO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXPERIMENTAIS.  SE NÃO FOR APLICÁVEL QUALQUER EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE A RESPEITO DOS SERVIÇOS EXPERIMENTAIS AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DA COCA-COLA A RESPEITO DOS SERVIÇOS EXPERIMENTAIS SERÃO AS SUAS PERDAS DIRETAS ATÉ AO MONTANTE PAGO POR SI PELOS SERVIÇOS EXPERIMENTAIS. 

O conteúdo da secção 4 não limita o direito da Coca‑Cola em restringir o acesso a certas partes dos serviços ou de descontinuar os serviços ou quaisquer conteúdos oferecidos através dos serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio ou sem qualquer compromisso de responsabilidade para com o utilizador.  Faremos todos os esforços para que os serviços estejam inteiramente operacionais, porém a Coca‑Cola não será responsável caso, por qualquer motivo, os serviços fiquem indisponíveis. 

5. A COCA-COLA IRÁ ALTERAR ESTAS CONDIÇÕES?

A data de vigência das presentes condições está indicada no início desta página.  

Pode ser necessário modificar estas condições, por forma a refletir as atualizações ou novas funcionalidades ou ainda alterações à lei aplicável.  Se a Coca‑Cola fizer modificações materiais às presentes condições, por forma a limitar os direitos legais, os utilizadores serão notificados através de publicações nos serviços ou através de email, usando o endereço registado nas suas contas com um mínimo de trinta (30) dias de antecedência.  Caso não concorde com estas condições, a sua conta será cancelada e deverá deixar de usar os serviços antes do final do período de pré-aviso.  O uso continuado dos serviços após o fim do período de pré-aviso indicado na notificação constituirá a aceitação das condições modificadas. 

Não faremos alterações sem aviso prévio que reduzam os seus direitos legais de forma material e retroativa, exceto se a isso formos obrigados por lei ou por forma a proteger os direitos de outros utilizadores dos serviços.  

As condições modificadas substituem todas as versões anteriores dos nossos acordos, avisos ou comunicados sobre estas condições.  

6. É NECESSÁRIO CRIAR UMA CONTA?

Não é necessário criar uma conta para navegar nos sites públicos da Coca‑Cola. Contudo, poderá ser necessário criar uma conta para usufruir plenamente dos serviços, como, por exemplo, para ter acesso a ofertas e outras promoções ou usar as partes exclusivas para membros dos serviços.  

​​​Para criar uma conta, é necessário facultar, pelo menos, um endereço de email. Pode ser também necessário facultar a data de nascimento e local de residência, por forma a verificar a elegibilidade do utilizador para celebrar um contrato vinculativo com a Coca‑Cola ou pode ser necessária a aceitação das presentes condições por parte dos pais ou tutores legais do utilizador.  

A Coca‑Cola poderá requerer informações adicionais, como o nome, número de telefone, preferências, opiniões e outros detalhes partilhados durante a criação da conta.  Para saber mais sobre como processamos os seus dados, consulte o aviso de privacidade do consumidor da Coca‑Cola (ou qualquer outra política de privacidade ou aviso aceites durante a criação da conta).

Conforme referido na Política de Marketing Responsável da Coca‑Cola, não direcionamos as nossas companhas de venda a menores de 13 anos (ou qualquer que seja a idade mínima exigida por lei no seu país). Como tal, os serviços não são direcionados nem devem ser utilizados por crianças menores de 13 anos (ou qualquer que seja a idade mínima exigida por lei no seu país).  

O utilizador aceita não criar uma conta para terceiros, criar uma conta com a intenção de personificar outra pessoa nem falsificar qualquer elemento do processo de verificação de elegibilidade da Coca‑Cola.  A Coca‑Cola reserva-se o direito de recusar o registo ou de cancelar ou suspender uma conta, em qualquer altura, se detetar ou suspeitar da violação das presentes condições.  Um utilizador que tenha sido previamente suspenso ou impedido de usar estes serviços não poderá criar uma conta.  

Todas as informações submetidas à Coca‑Cola deverão ser verdadeiras, corretas e completas e o utilizador deve comprometer-se a garantir que continuam a sê-lo.

Se for necessário escolher uma palavra-passe durante o processo de criação de uma conta, a palavra-passe deve ser intransmissível.  O utilizador compromete-se a não facultar a terceiros a sua palavra-passe, outras informações de segurança ou o acesso aos Serviços.  O utilizador deve tomar especial cuidado ao aceder à sua conta num computador público, que não seja exclusivamente seu, ou a partilhar o seu dispositivo, para que a sua palavra-passe ou outros dados pessoais não possam ser vistos ou gravados por terceiras pessoas.  Todas as atividades que possam ocorrer ao usar uma palavra-passe são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

O utilizador deve notificar-nos de imediato através do formulário de contacto em https://www.coca-colacompany.com/contact-us, se detetar ou suspeitar que alguém teve acesso ou utilizou a sua palavra-passe ou a sua conta sem a sua autorização ou reportar qualquer outra violação de segurança dos seus dados. 

7. A COCA-COLA COBRA PELOS SERVIÇOS?

Geralmente, estes serviços serão disponibilizados gratuitamente.   Se for solicitado o pagamento de determinadas funcionalidades dos serviços, a Coca‑Cola deixará ao critério do utilizador a decisão de usar essas funcionalidades pagas..

Determinados serviços permitem a compra de produtos da Coca‑Cola.  As compras serão regidas por condições de venda separadas que serão apresentadas no ato de compra. Leia atentamente essas condições. 

O pagamento de taxas, comissões e outros custos relacionados com os serviços, incluindo o equipamento e a ligação à Internet ou o serviço de telefone móvel necessário ao acesso e à utilização dos serviços será da exclusiva responsabilidade do utilizador.  Se o utilizador aceder e usar os serviços através do seu dispositivo móvel, aceita que será responsável pelo pagamento de todas as despesas devidas à operadora.

8. QUEM É O PROPRIETÁRIO DOS SERVIÇOS?

Tal como entre o utilizador e a Coca‑Cola, a Coca‑Cola e os seus licenciantes são e continuarão a ser os únicos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses nos serviços, incluindo todos os conteúdos disponibilizados e o seu design, seleção e disposição e todos os direitos de propriedade intelectual afins (Conteúdos dos Serviços).   Ou seja, a Coca‑Cola é a proprietária dos serviços e é proprietária ou detém a licença para os conteúdos dos serviços, sendo que o utilizador é o proprietário de todos os conteúdos do utilizador, conforme abaixo descrito. 

Os conteúdos dos serviços incluem o nome da Coca‑Cola e todos os nomes relacionados, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans (Marcas Coca‑Cola).  Não deve usar as marcas Coca‑Cola sem o consentimento prévio por escrito da Coca‑Cola.  Todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs, slogans, taglines ou bylines da Coca‑Cola ou de terceiros que apareçam nos serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.  

O utilizador não tem o direito, licença nem autorização a respeito dos serviços, exceto se expressamente indicado nas presentes condições.  Os serviços estão protegidos por direitos de autor internacionais, marcas comerciais, patentes, segredos industriais e outros direitos de propriedade ou de propriedade intelectual aplicáveis.. 
  Para maior clareza, o utilizador aceita não (e não permitir a terceiros): 

• Retirar qualquer aviso de direitos de autor, de marca comercial ou de outros direitos de propriedade contemplados nos serviços.

• Criar e/ou publicar a sua própria base de dados que apresente partes dos serviços sem o consentimento prévio por escrito da Coca‑Cola.

• Reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados de, apresentar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir os conteúdos dos serviços, exceto se expressamente autorizado nas presentes condições.

• Usar robots, spiders, aplicações de procura/recuperação ou outros dispositivos automatizados, processar ou aceder, recuperar, apagar ou indexar partes dos serviços..

• Violar ou infringir os direitos de propriedade da Coca‑Cola ou dos seus licenciantes relativos aos conteúdos dos serviços.

O utilizador é o proprietário dos conteúdos do utilizador, embora a Coca‑Cola tenha o direito de os utilizar.

Os serviços podem conter fóruns e outras funcionalidades interativas que permitem aos utilizadores publicar, enviar, apresentar ou transmitir materiais e conteúdos (coletivamente denominados de Conteúdos do Utilizador).  O utilizador é o proprietário dos Conteúdos do Utilizador por si criados, exceto se indicado em contrário nas condições e condições aplicáveis aos seus conteúdos. 

O utilizador compreende e reconhece a sua responsabilidade pelos seus Conteúdos do Utilizador, incluindo a sua legalidade, fiabilidade, exatidão e aplicabilidade.

Quer submeta Conteúdos do Utilizador através dos serviços ou das redes sociais da Coca‑Cola, o utilizador confere à Coca‑Cola (incluindo aos nossos fornecedores que nos ajudam a operar os serviços e cada um dos nossos sucessores e mandatários) o direito inteiramente pago, ilimitado, perpétuo, global, não exclusivo, isento de direitos de exploração e a licença (e o direito de sublicenciar através de vários níveis) para usar, hospedar, guardar, reproduzir, modificar, apresentar publicamente, traduzir, distribuir e outras formas de divulgação dos seus conteúdos do utilizador a terceiros, em todo ou em parte, para qualquer fim e em qualquer formato existente ou doravante desenvolvido na medida do que é permitido por lei (Licença dos Conteúdos do Utilizador).  Não há transferência de direitos morais através da Licença dos Conteúdos do Utilizador concedida à Coca‑Cola nas presentes condições. O UTILIZADOR NÃO DEVE ENVIAR CONTEÚDOS DO UTILIZADOR SE NÃO DESEJAR CONCEDER À COCA-COLA UMA LICENÇA DOS CONTEÚDOS DO UTILIZADOR.

Ao disponibilizar os seus conteúdos, o utilizador declara e garante à Coca‑Cola que:

• O utilizador é o proprietário ou detém o controlo de todos os direitos contemplados e a respeito dos seus Conteúdos do Utilizador e tem o direito de ceder os direitos e a licença concedida à Coca‑Cola acima ao abrigo destas condições.

• Os Conteúdos do Utilizador não violam os direitos de outro indivíduo ou entidade, tais como os direitos de privacidade e publicidade e direitos de propriedade intelectual.

• Os Conteúdos do Utilizador são verdadeiros e estão corretos. 

• Todos os Conteúdos do Utilizador cumprem as presentes condições e todos os regulamentos, leis e normas aplicáveis.

Os Conteúdos do Utilizador devem cumprir as seguintes regras::

• Os Conteúdos do Utilizador não devem conter materiais que sejam difamatórios, obscenos, indecentes, abusivos, ofensivos, agressivos, violentos, inflamatórios, que incitem o ódio ou que sejam, de alguma forma, condenáveis.

• Os Conteúdos do Utilizador não devem promover material pornográfico ou sexualmente explícito, violência ou discriminação com base na raça, religião, nacionalidade, deficiência, género, orientação sexual, identidade de género ou idade.

• Os Conteúdos do Utilizador não devem enganar ou ter a intenção de enganar terceiros.

• Os conteúdos do utilizador não devem promover atividades ilegais nem apoiar, promover ou auxiliar atos ilícitos.

• Os Conteúdos do Utilizador não devem desvirtuar a identidade do seu utilizador ou a afiliação com qualquer pessoa ou organização, nem dar a entender de que os conteúdos são apoiados pela Coca‑Cola ou por qualquer outra pessoa ou entidade, se tal não for o caso.

Se o utilizador acreditar que os Conteúdos do Utilizador violam as presentes condições, deve reporta-lo através do formulário de contacto em https://www.coca-colacompany.com/contact-us, incluindo uma descrição dos conteúdos específicos e da sua localização nos serviços ou nas redes sociais da Coca‑Cola.  Na extensão permitida por lei, o utilizador aceita indemnizar a Coca‑Cola por todas as reclamações de terceiros contra a Coca‑Cola que sejam resultantes ou estejam ligadas aos seus Conteúdos do Utilizador.

Para além dos Conteúdos do Utilizador, pode enviar periodicamente à Coca‑Cola  ideias, sugestões ou outro feedback sobre os serviços (Feedback).  Para submeter uma ideia, visite o nosso site em https://www.coca-colacompany.com/contact-us/submit-an-idea e reveja a informação aí contida.  O utilizador é proprietário do seu feedback. Porém, ao facultá-lo à Coca‑Cola, aceita e cede à Coca‑Cola o direito inteiramente pago, isento de direitos de exploração, perpétuo, irrevogável, global, não exclusivo e totalmente sublicenciável e a licença para usar, reproduzir, executar, apresentar, distribuir, adaptar, modificar, reformatar e criar trabalhos derivados de e explorar de outras formas o seu feedback.  O utilizador reconhece ainda e aceita que a Coca‑Cola possa usar o seu Feedback nos serviços, sem consentimento prévio por escrito, desde que o utilizador não seja diretamente identificável.  O seu feedback não é considerado confidencial e de sua exclusiva propriedade.

9. QUE USOS DOS SERVIÇOS SÃO PERMITIDOS?

Sujeitos ao cumprimento das presentes condições a Coca‑Cola concede ao utilizador, apenas para fins não comerciais, um direito pessoal, limitado, não exclusivo, não transferível, revogável de acesso e uso dos serviços e de download de uma (1) cópia de cada uma das apps.

O utilizador deve usar os serviços apenas para fins legítimos, pessoais e não comerciais e nunca para fins fraudulentos e ligados a atividades ilícitas.  Não obstante o acima exposto,  o utilizador não pode e aceita não tentar ou incentivar ou permitir terceiros a:

• Ganhar (ou tentar ganhar) acesso não autorizado aos serviços ou redes ou sistemas informáticos da Coca‑Cola através de hacking, password mining ou outros meios de violação da segurança de um computador ou rede de segurança.

• Usar os serviços de um modo que saiba ou deva saber que é passível de danificar, desativar, sobrecarregar ou comprometer os servidores ou redes da Coca‑Cola.

• Discriminar, assediar, ameaçar, enganar, envergonhar, lesar ou causar incómodo, perturbação ou ansiedade a terceiros, ou interferir de alguma forma (ou tentem interferir) com o uso e usufruto dos serviços por parte de terceiros.

• Usar os serviços em nome de outra pessoa.

• Copiar, modificar, adaptar, traduzir, usar técnicas de inversão, descodificar ou tentar de alguma forma conseguir ou ganhar acesso a qualquer parte dos serviços.

• Retirar qualquer aviso de direitos de autor, de marca comercial ou de outros direitos de propriedade contemplados nos serviços ou, infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros..

• Usar robots, spiders, aplicações de procura/recuperação ou outros dispositivos automatizados, processos ou meios para aceder, recuperar ou indexar partes dos serviços. 

• Alugar, arrendar, vender, emprestar, sublicenciar, atribuir, distribuir, publicar, transferir ou disponibilizar os serviços ou uma funcionalidade dos serviços a terceiros por qualquer motivo.

• Reformatar ou emoldurar qualquer parte das páginas Web que fazem parte dos serviços, incluindo com a intenção de revenda ou distribuição de produtos.. 

• Usar os serviços para enviar conteúdos promocionais ou comerciais não autorizados ou não solicitados. 

A Coca‑Cola reserva-se o direito de monitorizar e registar a atividade nos serviços, na extensão máxima permitida por lei e em conformidade com o aviso de privacidade da Coca‑Cola  (ou outro aviso ou política de privacidade).  

A Coca‑Cola pode, a seu critério, terminar o acesso do utilizador aos serviços (para além de outras soluções disponíveis) sem aviso prévio, se a Coca‑Cola tiver motivos para acreditar que ao usar os serviços o utilizador violou as presentes condições.

10. HÁ CONDIÇÕES QUE SE APLICAM ESPECIFICAMENTE À UTILIZAÇÃO DE APPS?

Exceto conforme expressamente indicado nesta secção 10, às presentes condições aplicam-se ao download e utilização das nossas apps.  

Ao contrário de um site, uma aplicação móvel é um software que pode ser descarregado e instalado num dispositivo móvel.  Mesmo que sejam descarregadas para o dispositivo móvel, as apps são licenciadas - não são propriedade do utilizador.  O utilizador não adquire qualquer interesse de propriedade nas apps ou qualquer outro direito para além da utilização das mesmas, em conformidade com e estando sujeito às presentes condições.  

O utilizador pode transferir uma cópia de uma app para um dispositivo móvel que seja propriedade sua ou que seja controlado por si apenas para uso pessoal e não comercial.  Para ter acesso a certas funcionalidades, algumas apps precisam de aceder a várias funções e dados do dispositivo móvel do utilizador.  Para mais informações sobre a forma como as apps tratam os dados pessoais dos seus utilizadores, consulte o aviso de privacidade da Coca‑Cola  (ou outros avisos ou políticas de privacidade que ficam disponíveis ao descarregar a app).

As apps e os restantes serviços podem não ter o mesmo conteúdo.

Poderemos periodicamente desenvolver e facultar atualizações (tal como está definido na secção 4) de uma app.  Com base nas definições do dispositivo móvel do utilizador, quando o dispositivo está ligado à Internet, a app irá proceder ao download e à transferência automática de todas as atualizações disponíveis. O utilizador poderá ainda receber um aviso ou uma notificação para descarregar e instalar todas as atualizações disponíveis.  O utilizador aceita descarregar e instalar todas as atualizações e reconhece e aceita que uma app poderá não funcionar devidamente, caso não o faça.  Todas as atualizações de uma app fazem parte da app e dos serviços e estão sujeitas às presentes condições.

A Coca‑Cola reserva-se o direito e é detentora do pleno direito, título e interesse nas apps, incluindo todas as marcas Coca‑Cola (definidas na secção 8) e, tal como entre o utilizador e a Coca‑Cola, é detentora de todos os direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual afins e a eles referentes, exceto se expressamente forem cedidas ao utilizador pelas presentes condições.

Ao descarregar uma das apps da App Store da Apple ou da Google Play (individualmente denominadas de Plataforma da app), o utilizador aceita e reconhece que:

• Tal como entre a Coca‑Cola e a plataforma da app, as apps são da exclusiva responsabilidade da Coca‑Cola.

• A plataforma não tem qualquer obrigação de facultar manutenção e serviços de apoio a respeito da app.

• Se a app não cumprir com a garantia aplicável: (i) o utilizador poderá notificar a plataforma da app e esta pode reembolsar o preço de aquisição de uma app (se aplicável), (ii) na extensão máxima permitida por lei, a plataforma da app não terá qualquer obrigação ao abrigo da garantia relativamente às apps, e (iii) outros prejuízos, reclamações, passivos, danos, despesas ou custos atribuíveis a um incumprimento da garantia são, tal como entre a Coca‑Cola e a plataforma da app, da responsabilidade da Coca‑Cola.

• A plataforma da app não é responsável pela resolução de uma reclamação relativa às apps ou ao uso que o utilizador faz das apps.

• Caso haja uma reclamação de que a app infringiu os direitos de propriedade intelectual de terceiros, tal como entre a plataforma da app e a Coca‑Cola, a Coca‑Cola será responsável pela investigação, defesa, resolução e pelo arquivamento de todos os processos de violação dos direitos de propriedade intelectual.

• A plataforma da app e suas subsidiárias são beneficiárias das condições de utilização aplicáveis, uma vez que se referem à licença de utilização da app por parte do utilizador. Ao aceitar os termos e condições das nossas condições de utilização, a plataforma da app terá o direito (e será considerado que o direito foi aceite) de executar as condições de utilização referentes a uma licença de utilização da app contra o utilizador enquanto beneficiário da mesma.

• O utilizador deve ainda cumprir as condições de terceiros aplicáveis através da plataforma da app, sempre que a estiver a usar.

Para saber mais sobre os dados recolhidos pelas apps, consulte as definições do seu dispositivo móvel ou as divulgações na plataforma da app a partir da qual a app foi transferida.  Para parar a recolha de dados através da app, esta deve ser desinstalada.

O utilizador vem por este meio declarar e garantir que: (i) não está sediado num país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA nem que tenha sido designado pelo governo norte-americano como país “apoiante de terroristas”; e (ii) não faz parte da lista de entidades proibidas ou com atividade restrita pelo governo dos EUA.

11. QUANDO É QUE ESTAS CONDIÇÕES ENTRAM EM VIGOR?  E QUANDO TERMINAM?

As presentes condições entram em vigor aquando da sua aceitação durante o processo de criação de uma conta, ao descarregar uma app ou ao utilizar um dos serviços aos quais estas condições estão ligadas (sujeito à exceção consagrada na secção 2).  As presentes condições estão em vigor até que sejam terminadas pelo utilizador ou pela Coca‑Cola.  

O utilizador pode deixar de usar os serviços em qualquer altura e por qualquer motivo. Caso queira encerrar a sua conta, o utilizar deve contactar a Coca‑Cola através das informações de contacto indicadas na secção 15 e/ou desinstalar uma ou todas as apps.  

Caso queira corrigir ou apagar os dados pessoais associados à sua conta, consulte a secção "As suas escolhas" no aviso de privacidade do consumidor da Coca‑Cola (ou outras políticas de privacidade ou avisos disponíveis). 

A Coca‑Cola pode encerrar uma conta com efeito imediato e de forma automática e sem aviso prévio em caso de violação das leis aplicáveis ao uso dos serviços.  A Coca‑Cola reserva-se o direito de encerrar uma conta e terminar o acesso aos serviços com ou sem aviso prévio, se a Coca‑Cola tiver motivos para acreditar que um utilizador violou as presentes condições ao aceder ou usar os serviços.

A Coca‑Cola pode suspender o acesso aos serviços, cancelar uma conta ou terminar as presentes condições a qualquer momento e sem aviso prévio, se detetar ou suspeitar que houve uma violação da segurança ou se deixar de oferecer ou suportar os serviços, o que a Coca‑Cola pode fazer a seu exclusivo critério.

Faremos todos os esforços para dar um aviso prévio antes de terminar o acesso aos serviços para que um utilizador possa recuperar dados importantes (no âmbito permitido por lei e pelas presentes condições), mas poderemos não o fazer se considerarmos que seria impraticável, ilegal, se não fosse feito no interesse da segurança de terceiros ou que possa ser danoso para os direitos ou propriedade da Coca‑Cola.

Quando às presentes condições terminarem, os direitos cedidos pela Coca‑Cola também terminarão, pelo que o uso dos serviços deve ser interrompido e todas as cópias das apps deverão ser apagadas dos dispositivos móveis.

Qualquer disposição das presentes condições que, pela sua natureza, sobreviva a estas condições, continuará apesar do cancelamento.  Por exemplo, todas as seguintes disposições irão permanecer após o cancelamento: qualquer limitação ou responsabilidade, termos relativos a direitos de propriedade ou de propriedade intelectual, qualquer obrigação de pagamento e termos relativos a litígios entre as duas partes.  O cancelamento não limita os direitos do utilizador ou os direitos da Coca‑Cola e soluções previstas pela lei ou em equidade.

12. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS COM LINKS?

Os Serviços contêm links para outros sites e recursos facultados por terceiros (incluindo os nossos parceiros de marketing e plataformas de redes sociais), serviços de mensagens de terceiros (ex: WhatsApp) e anúncios publicitários (coletivamente denominados de Serviços com Links).  A Coca‑Cola não pode controlar nem controla os Serviços com Links mesmo que alguns deles permitam a exportação de dados, funcionalidades como “gosto” ou "partilha" nas redes sociais.  Leia atentamente as políticas de privacidade e outras condições de utilização de todos os Serviços com Links.  Se decidir aceder aos Serviços com Links, o utilizador estará a fazê-lo por seu próprio risco e estará sujeito a termos e condições aplicáveis aos Serviços com Links e não às presentes condições.

Os Serviços podem incluir software de terceiros geralmente disponibilizado gratuitamente ao abrigo de uma licença de acesso livre ou licenças similares (Software de Terceiros).  Embora os Serviços disponibilizados estejam sujeitos às presentes condições, o Software de Terceiros incluído nos Serviços pode estar sujeito a outras licenças ou condições de utilização, que serão apresentadas sempre que aplicáveis.

13. DE QUE FORMA ESTÁ LIMITADA A RESPONSABILIDADE DA COCA-COLA AO ABRIGO DESTAS CONDIÇÕES?

Renúncia de Garantias da Coca‑Cola

SEMPRE QUE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SERÃO DISPONIBILIZADOS "TAL COMO ESTÃO", COM TODAS AS FALHAS E DEFEITOS E SEM QUALQUER GARANTIA. 

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A COCA-COLA, EM SEU NOME E EM NOME DAS SUAS AFILIADAS E RESPETIVOS LICENCIANTES E CONTEÚDOS E FORNECEDORES (COLETIVAMENTE DENOMINADAS DE PARTES DA COCA-COLA) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE EXPLORABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, E GARANTIAS QUE POSSAM SURGIR COMO RESULTADO DO USO COMERCIAL, NO DECURSO DA EXECUÇÃO, UTILIZAÇÃO OU PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAÇÃO DO ACIMA EXPOSTO, NENHUMA DAS PARTES DA COCA-COLA FACULTARÁ GARANTIAS OU COMPROMISSOS OU FARÁ QUALQUER PROMESSA DE QUE OS SERVIÇOS IRÃO CUMPRIR OS REQUISITOS DO UTILIZADOR, ALCANÇAR OS RESULTADOS PRETENDIDOS, SER COMPATÍVEIS OU FUNCIONAR COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, SISTEMAS OU SERVIÇOS, OPERAR SEM INTERRUPÇÃO, CUMPRIR PADRÕES DE DESEMPENHO OU DE FIABILIDADE, ESTAR LIVRE DE ERROS OU QUE QUALQUER ERRO OU DEFEITO POSSA SER OU VIR A SER CORRIGIDO.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE OU LIMITAÇÕES EM GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DO CONSUMIDOR, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA EXPOSTAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AO SEU CASO.

Limitações da Responsabilidade da Coca‑Cola

A Coca‑Cola é responsável por danos razoáveis diretos e potenciais causados pela violação das presentes condições pela Coca‑Cola, sujeitos às disposições das presentes condições.  

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Coca‑Cola não é nem será responsável por: 

• Danos que não sejam previsíveis, incluindo perdas indiretas.

• Danos punitivos ou exemplares.

• Qualquer perda de receitas, perda de negócios, perda de contratos, interrupção da atividade, perda de poupanças previstas, boa fé ou perda de oportunidades de negócio ligadas à utilização dos serviços.

• Vírus e outros tipos de software maliciosos obtidos através do acesso aos serviços ou erros, picos, atrasos ou perturbações nos serviços.

• Perdas relacionadas com ações de terceiros, incluindo o uso de ou a impossibilidade de usar os Serviços com Links associados.

EXCETO SE EXPRESSAMENTE EXIGIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODERÁ A TOTAL RESPONSABILIDADE DAS PARTES DA COCA-COLA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES RESULTANTES OU REFERENTES AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, OU RESULTANTES DE OU REFERENTES A ESTAS CONDIÇÕES, SEJAM POR QUEBRA DE CONTRATO OU ATO ILÍCITO OU OUTRO, EXCEDER GLOBALMENTE O VALOR DE CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS ($100.00).

Nada nas presentes condições pretende excluir ou limitar a responsabilidade legítima, incluindo a responsabilidade por morte ou danos corporais causados por nossa negligência ou por deturpação fraudulenta ou outra conduta intencional.  SE ALGUMA DAS LIMITAÇÕES ACIMA EXPOSTAS FOREM CONSIDERADAS INVÁLIDAS, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES DA COCA-COLA POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU CAUSAS DE QUALQUER TIPO OU DE QUALQUER NATUREZA, SERÁ LIMITADA À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

OS CONSUMIDORES PODEM BENEFICIAR DE DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS AO ABRIGO DA LEI DE JURISDIÇÃO DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA.  NADA NAS PRESENTES CONDIÇÕES AFETARÁ OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE PODEREM RECORRER ÀS DISPOSIÇÕES OBRIGATÓRIAS DA LEI LOCAL.

14. COMO É QUE A COCA-COLA COMUNICA COM OS CONSUMIDORES?

Os consumidores comunicam com a Coca‑Cola por via eletrónica, sempre que usem os nossos serviços ou nos enviem emails.  Dependendo das escolhas e definições da conta de cada consumidor, comunicaremos por via eletrónica (email, mensagem de texto ou notificação push da app) ou através da publicação de uma mensagem na app ou através dos nossos serviços.  Algumas destas comunicações são automáticas e algumas serão enviadas por defeito como partes dos serviços.  Podemos adicionar ou eliminar periodicamente certos tipos de comunicações.  Podemos ainda enviar certas comunicações eletrónicas através das definições da conta.  Embora certas comunicações possam ser desativadas, poderemos continuar a enviar-lhe avisos, sempre que necessário, que nos permitem disponibilizar certas partes dos serviços, tais como a notificação de um incidente de segurança.

O utilizador aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações enviadas eletronicamente satisfazem os requisitos legais de que tais comunicações sejam feitas por escrito, a menos que as leis aplicáveis obriguem a uma forma diferente de comunicação. Certas comunicações eletrónicas podem estar sujeitas a taxas ou despesas cobradas pelas operadoras ou prestadores de serviços móveis. 

O utilizador será responsável por informar a Coca‑Cola em caso de alterações do endereço de email ou outros dados de contacto. Qualquer alteração de email será aplicada a todas as comunicações.

Certas comunicações podem incluir informações sobre a sua conta, como um pedido de recuperação de palavra-passe.  Qualquer pessoa que tenha acesso à sua conta de email ou dispositivo móvel pode consultar o conteúdo destas comunicações.

Sempre que enviarmos comunicações promocionais ou de marketing, fá-lo-emos com base no seu consentimento, sempre que necessário.  O utilizador pode também controlar as nossas comunicações de marketing por email, clicando no link para cancelar a subscrição incluída no rodapé de cada email de marketing.  

15. COMO POSSO CONTACTAR A COCA-COLA?

Para contactar a Coca‑Cola sobre as presentes condições, o aviso de privacidade do consumidor da Coca‑Cola ou o processo de tratamento dos dados pessoais da Coca‑Cola, contacte-nos em https://www.coca-colacompany.com/contact-us/contact-us-form. 

Pode ainda endereçar qualquer correspondência para a Coca‑Cola Company, P.O. Box 1734, Atlanta, GA 30301, ou contactar-nos por telefone para 1.800.GET.COKE (1.800.438.2653), ou usar qualquer outra informação específica da jurisdição disponível através dos serviços.

Para contactar a Coca‑Cola sobre o nosso aviso de privacidade e sobre a forma como processamos os dados pessoais que recolhemos, use os dados de contacto disponibilizados no aviso de privacidade do consumidor da Coca‑Cola.

16. DIVERSOS

a. As presentes condições (incluindo o aviso de privacidade do consumidor da Coca‑Cola ou outros avisos ou políticas de privacidade) contêm um entendimento total do e entre o utilizador e a Coca‑Cola relativamente aos serviços e matérias aqui contemplados e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores e atuais, sejam verbais ou escritos, a respeito dos serviços. 

b. O utilizador aceita que a utilização de um teclado, rato ou outros dispositivos para selecionar um botão ou ícone ou ato similar ou facultar à Coca‑Cola o seu conhecimento ou consentimento constituem a sua assinatura eletrónica, que é equivalente à sua assinatura por escrito.  O utilizador aceita ainda que não é necessária a verificação de terceiros para validar a sua assinatura eletrónica. Sempre que a sua assinatura eletrónica for utilizada relativamente aos serviços, esta constitui a aceitação das condições de serviço à data da assinatura eletrónica. 

c. As presentes condições entrarão em vigor em benefício de e serão vinculativos para a Coca‑Cola e seus sucessores e mandatários, respetivamente. 

d. A Coca‑Cola pode transferir as presentes condições para um sucessor interessado (em parte ou na totalidade), contudo o utilizador não poderá transferir as condições sem o consentimento expresso por escrito da Coca‑Cola.  

e. Se alguma das disposições das presentes condições for considerada inválida, ilícita ou não aplicável por um tribunal ou outro foro de jurisdição competente, por qualquer motivo, essa disposição será eliminada ou limitada à extensão mínima, de tal modo que as restantes disposições continuarão a estar em vigor como se a disposição inválida ou não aplicável não fosse usada. 

f. A renúncia da Coca‑Cola a qualquer termo ou condição definidos nas presentes condições não será considerada uma renúncia de tal termo ou condição nem uma renúncia a qualquer outro termo.  O incumprimento da Coca‑Cola em reivindicar um direito ou uma disposição ao abrigo das presentes condições não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. 

g. Nada nas presentes condições servirá para criar uma parceria, joint venture, agência ou outro tipo de relação entre o utilizador e a Coca‑Cola. 

h. Se a Coca‑Cola ou o utilizador forem impedidos de desempenhar ou forem impossibilitados de desempenhar qualquer obrigação ao abrigo das presentes condições, devido a causas fora do controlo razoável da parte que invoca esta disposição, o desempenho da parte afetada será alargado durante o período de atraso ou impossibilidade para o seu desempenho devido a tal causa.  

i. Os cabeçalhos e legendas são meramente para conveniência do utilizador.  Exceto se facultado ou tornado claro pelo contexto, o uso das palavras ou frases "incluindo, incluem, em particular, por exemplo, tais como", ou expressões semelhantes, devem ser interpretadas como ilustrativas e não limitarão o significado das palavras, descrições, definições, frases ou termos que precedam ou sucedam estas palavras.

17. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS 

A Coca‑Cola procura resolver quaisquer questões relacionadas com os serviços diretamente com o consumidor.  Se tem uma questão que gostaria de abordar connosco, contacte-nos através do formulário de contanto em: https://www.coca-colacompany.com/contact-us/contact-us-form.

O utilizador aceita resolver litígios, reclamações e causas de ações legais resultantes ou relativas à sua utilização dos serviços (individualmente denominadas de Litígio) conforme o exposto na secção 17.  Sujeitas às disposições específicas da jurisdição abaixo, as presentes condições e a utilização dos serviços são regidos pelas leis do estado da Georgia, nos EUA, sem considerar as disposições relativas à escolha da lei aplicável.

Está expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. O UTILIZADOR ACEITA QUE QUALQUER CAUSA OU RECURSOS RESULTANTE DE OU RELACIONADO COM OS SERVIÇOS DEVE SER INICIADO UM (1) ANO APÓS O INÍCIO DA REFERIDA CAUSA OU RECURSO; CASO CONTRÁRIO, A CAUSA OU O RECURSO CADUCARÁ.

Para os consumidores canadianos: O consumidor e a Coca‑Cola aceitam que as presentes condições sejam regidas por e interpretadas de acordo com as leis aplicáveis na província de Ontário e no Canadá.  O consumidor aceita que qualquer ação legal com base na lei ou na equidade, decorrente de ou relativa às presentes condições, deverá ser interposta apenas nos tribunais federais ou da província de Toronto, Ontário, e o consumidor consente e submete-se à jurisdição pessoal exclusiva dos referidos tribunais para os propósitos de litigação da referida ação. 

Para os consumidores da UE: Os residentes na União Europeia podem reivindicar a aplicação dos seus direitos do consumidor relativamente às presentes condições no Estado-Membro da União em que residam.  A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios por via eletrónica que pode ser acedida aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr.  Mais informações sobre os direitos do consumidor disponíveis aqui.  

Para os consumidores italianos:  Qualquer litígio entre o consumidor e a Coca‑Cola relativa às presentes condições será tratado pelos tribunais onde o consumidor é residente ou está domiciliado.  O consumidor também pode solicitar um mecanismo judicial fora dos tribunais para resolução de quaisquer litígios relativos às presentes condições (em conformidade com as secções 141 - 141 deceis do Código Italiano do Consumidor, 6 de setembro de 2005, N.º 206). Por exemplo, o consumidor pode utilizar ou consultar a plataforma do sistema europeu de resolução de litígios por via eletrónica acima referida.

Para os consumidores do Bangladesh, Butão, Índia, Maldivas, Nepal e Sri Lanka:  As presentes condições e o uso dos serviços são regidos pelas leis do local de residência habitual do consumidor, sem considerar as disposições da escolha da lei aplicável. Os tribunais do foro competente localizados nesse local de residência habitual terão jurisdição exclusiva sobre todos os litígios resultantes ou relativos às presentes condições.

Para os consumidores do Reino Unido: As presentes condições e os temas que abordam são regidos por e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales. O consumidor e a Coca‑Cola aceitam que os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva (os consumidores residentes na República da Irlanda ou na Escócia também podem intentar uma ação judicial nestes países).

Para os consumidores  dos EUA:

Escolha do mediador e regras.  Qualquer litígio apenas pode ser submetido à Associação Americana de Arbitragem (AAA) e ser ouvida ao abrigo das respetivas Regras de Arbitragem do Consumidor. Se por qualquer razão, a AAA estiver indisponível para conduzir um processo de arbitragem consistente com estas condições, o próprio consumidor e a Coca‑Cola selecionarão outro mediador de acordo com o código 9 § 5 dos EUA.

Arbitragem (individual) obrigatória O consumidor aceita que qualquer litígio entre ele e a Coca‑Cola será resolvido exclusivamente num processo de arbitragem individual (não coletiva). As partes aceitam estar sujeitas à Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 et seq. Uma arbitragem implica que não haverá júri nem juiz.

Âmbito da arbitragem O mediador determinará todas as matérias da litígio aplicáveis às presentes condições. O mediador determinará ainda qualquer questão sobre se o litígio ou disputa está sujeito a arbitragem. O mediador não terá o poder de ouvir um Litígio como ação coletiva, ação de massa ou ação representativa. O mediador não terá o poder de emitir uma indemnização a qualquer pessoa que não o consumidor ou a Coca‑Cola.

Exceção à arbitragem (Julgado de Paz). Não é necessário submeter a arbitragem os litígios que possam ser resolvidos em Julgado de Paz.

Escolha do local (Fulton County, Georgia) O consumidor aceita que qualquer litígio será ouvido exclusivamente em Fulton County, Georgia, exceto se acordado em contrário pelas partes ou por determinação contrária do mediador. O consumidor aceita a jurisdição do Estado da Georgia para todos os propósitos.

Escolha da lei aplicável (Georgia). As presentes condições e uso dos serviços são regidos pelas leis do Estado da Georgia, EUA, sem considerar as disposições relativas à escolha da lei aplicável. No entanto, qualquer determinação sobre se um litígio está sujeito a arbitragem, ou sobre a conduta da arbitragem, será governada exclusivamente pela Lei Federal de Arbitragem, 9 U.S.C. § 1 et seq.

Recursos disponíveis na arbitragem O mediador pode conceder uma medida de reparação, compensação ou outro desfecho que as partes já tenham recebido em tribunal, incluindo o reembolso das custas judiciais, em conformidade com a(s) lei(s) aplicáveis, exceção feita a uma ação inibitória.

Ação inibitória O mediador não pode emitir uma ação inibitória. Se alguma das partes de um litígio pretender intentar uma ação inibitória, o mediador irá concluir a arbitragem dessa disputa, emitir uma ordem de compensação monetária (se aplicável) e a parte que deseja intentar uma ação inibitória pode intentar nova ação num tribunal federal ou estadual em Fulton County, Georgia, somente para a ação inibitória. A avaliação dos factos e a decisão do mediador não deverão ser submetidas como prova nem constituir um precedente neste processo subsequente.

RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA

Se permitido pela lei aplicável e nos Estados Unidos, a Coca‑Cola e o consumidor devem aceitar que qualquer processo de resolução de litígios será conduzido apenas com base individual e não como uma ação coletiva, consolidada ou representativa.  Ambos renunciam ao direito de o caso ser julgado num tribunal de júri. 

18. TERMOS ESPECÍFICOS DA JURISDIÇÃO 

AS SEGUINTES SÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS DIRETOS E ESCOLHAS DO CONSUMIDOR RELATIVAMENTE A DETERMINADAS JURISDIÇÕES.  O CONSUMIDOR DEVE LER ATENTAMENTE AS SECÇÕES RELEVANTES.  

Para os consumidores da Califórnia: Os utilizadores com menos de 18 anos e residentes na Califórnia têm o direito de solicitar a eliminação dos seus conteúdos que tenham aceitado tornar públicos nos serviços. Para eliminar os conteúdos do utilizador, contacte a Coca‑Cola através do email privacy@coca-cola.com com o seguinte assunto: “California Minor User Content Removal”.  Note que a eliminação do direito não é absoluta. Ou seja, o direito aplica-se à publicação original dos conteúdos do utilizador, mas não a publicações ou partilhas subsequentes feitas por terceiros e não a conteúdos partilhados sobre o utilizador por terceiros. A eliminação do direito também não se aplica se o consumidor recebeu compensação ou outra consideração pela publicação dos conteúdos do utilizador. A Coca‑Cola não pode garantir a eliminação completa dos conteúdos do utilizador da Internet.  

Os consumidores da Califórnia que queiram solicitar a eliminação dos seus dados pessoais à Coca‑Cola devem consultar a secção da Califórnia do aviso de privacidade da Coca‑Cola.

Se os serviços forem considerados um serviço comercial eletrónico (conforme definido pela secção 1789.3 do Código Civil da Califórnia), os residentes deste estado têm o direito a consultar as seguintes informações sobre direitos do consumidor:

O prestador dos serviços é: The Coca‑Cola Company, One Coca‑Cola Plaza, Atlanta, Georgia 30313.

Se os Serviços forem considerados um serviço comercial eletrónico, o consumidor pode enviar uma reclamação relativa aos serviços ou solicitar mais informações relativamente ao uso dos serviços através do seguinte email: https://www.coca-colacompany.com/contact-us/contact-us-form. Pode ainda endereçar qualquer correspondência para a Coca‑Cola Company, P.O. Box 1734, Atlanta, GA 30301, ou por telefone através do número 1.800.GET.COKE (1.800.438.2653)

Para todos os consumidores dos EUA:  Para mais informações sobre como comunicar uma violação dos diretos de autor ao abrigo da Digital Millennium Copyright Act de 1998 (a “DMCA”), consulta a nossa política de DMCA.

Para os consumidores alemães:  Nada nas presentes condições deve limitar ou excluir a responsabilidade da Coca‑Cola em caso de negligência grosseira relativamente a utilizadores radicados na Alemanha.  De acordo com as normas da German Advertising Federation (Deutscher Werberat, ZAW), a Coca‑Cola não pode direcionar atividades de marketing ou publicitárias a consumidores menores de 14 anos. Como tal, os serviços não serão direcionados nem devem ser usados por menores de 14 anos.