LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES COM ATENÇÃO ANTES DE EFETUAR UMA ENCOMENDA. CONSULTE https://www.coca-cola.com/pt/pt/offerings/share-a-coke PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CAMPANHA SHARE A COKE.

IMPORTANTE: SE EFETUAR UMA ENCOMENDA CONNOSCO DE UM PRODUTO PERSONALIZADO, NÃO TERÁ DIREITO A MUDAR DE IDEIA. CONSULTE A CLÁUSULA 9.3 PARA MAIS DETALHES.

Recomendamos que imprima uma cópia destes termos para referência futura.

1. ESTES TERMOS

1.1 O que abrangem estes termos. Estes são os termos e condições segundo os quais fornecemos produtos ao cliente. Devem ser lidos em conjunto com as FAQ da campanha SAC, que também se aplicam ao fornecimento de Produtos no âmbito da campanha "Share A Coke". Em caso de conflito entre as FAQ da campanha SAC e estes termos, prevalecerão estes termos.

O "Website" refere-se ao site em https://www.coca-cola.com/pt/pt/, incluindo quaisquer sites que redirecionem para este, como https://www.coca-cola.com/pt/pt/offerings/share-a-coke/customization/customization

"Produtos" refere-se aos produtos que vendemos através do Website e que são personalizados com o conteúdo selecionado por si.

1.2 Porque deve ler estes termos. Leia estes termos com atenção antes de submeter a sua encomenda. Estes termos explicam quem somos, como fornecemos os Produtos, como o contrato pode ser alterado ou terminado, o que fazer em caso de problema e outras informações importantes. Se considerar que existe algum erro nestes termos, contacte-nos através dos dados indicados abaixo.

2. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS E COMO CONTACTAR-NOS

2.1 Quem somos. Somos a Innovinity Ltd, uma sociedade limitada registada em Inglaterra e no País de Gales. O nosso número de registo é 12856774 e a nossa sede é em 69 Gazelle Road, Weston-Super-Mare, BS24 9ES. O nosso número de IVA é GB 362 6433 00 & EUR [XXXXXXXXXX].

2.2 A Innovinity está autorizada pela Coca‑Cola a vender Produtos no âmbito da campanha "Share A Coke". A Innovinity nomeou a Stripe como seu "comerciante oficial" – o que significa que a Stripe é responsável pelo processamento dos seus pagamentos relativos aos Produtos encomendados, bem como por outras funções administrativas. Os direitos e regras definidos nestes termos podem também ser aplicados e invocados pela Coca‑Cola e pela Stripe no âmbito das suas respetivas funções na campanha "Share A Coke".

2.3 Como contactar-nos. Pode contactar-nos, através da Coca‑Cola, ligando para a linha de apoio ao cliente 800 286 286 (das 09h às 17h) ou preenchendo o formulário disponível em: https://www.coca-cola.com/pt/pt/about-us/contact-us

2.4 Como o podemos contactar. Se precisarmos de o contactar, fá-lo-emos por telefone ou por escrito para o endereço de e-mail ou morada postal que forneceu na sua encomenda. O estafeta poderá utilizar os seus dados de contacto para localizar a morada de entrega ou para discutir o estado da entrega.

2.5 "Escrita" inclui e-mails. Quando usamos os termos "escrita" ou "por escrito" nestes termos, isso inclui comunicações por e-mail.

3. O NOSSO CONTRATO CONSIGO

3.1 Quem pode efetuar uma encomenda. Para efetuar uma encomenda connosco, deve ter pelo menos 18 anos de idade e criar uma conta online (Conta Coca‑Cola). Ao registar-se, deverá fornecer o seu nome verdadeiro, um endereço de e-mail válido e um número de telefone de contacto. Isto é necessário para garantir o cumprimento destes Termos e para que a nossa equipa de apoio ao cliente possa verificar a sua identidade, caso nos contacte sobre a sua encomenda. Um endereço de e-mail válido é também necessário para receber outras comunicações referidas nestes Termos. Não nos responsabilizamos por não conseguirmos verificar a sua identidade ou prestar assistência se tiver utilizado dados falsos.

3.2 O que acontece quando efetua uma encomenda. Efetua uma encomenda no Website ao clicar no botão de Finalizar Compra durante o processo de checkout. Ao efetuar a encomenda, está a concordar com a compra do Produto selecionado, sujeito a estes Termos. Pouco depois de efetuar a encomenda, enviar-lhe-emos uma confirmação de receção da mesma. Esta confirmação é apenas informativa e não constitui aceitação da encomenda.

3.3 Como aceitamos a sua encomenda. Apenas os itens totalmente aceites por nós e que passem pela moderação serão considerados como uma encomenda concluída. No caso de Produtos personalizados, realizaremos uma moderação do conteúdo antes de aceitar a encomenda. A aceitação da encomenda ocorre quando lhe enviamos um e-mail de confirmação, momento em que se estabelece um contrato entre si e nós.

3.4 Se não pudermos aceitar a sua encomenda. Se não pudermos aceitar a sua encomenda, informá-lo-emos e não lhe cobraremos o Produto. Isto poderá acontecer por falta de stock, limitações inesperadas nos nossos recursos, erro no preço ou descrição do Produto, ou por não conseguirmos cumprir o prazo de entrega solicitado.

3.5 Reservamo-nos também o direito de recusar a sua encomenda se o conteúdo da mesma violar estes termos ou os Termos de Serviço da Coca‑Cola, ou se contiver nomes, palavras, siglas, símbolos ou outro conteúdo não aprovado pela Coca‑Cola.

3.6 A Innovinity e a Coca‑Cola reservam-se o direito de recusar encomendas que, segundo o seu critério exclusivo, contenham conteúdos considerados inapropriados ou ofensivos, incluindo, entre outros, conteúdos que:
(1) sejam difamatórios, pornográficos, sexualmente explícitos, ilegais, racial ou etnicamente ofensivos;
(2) infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(3) sejam considerados assédio, abuso, ameaça, linguagem obscena ou violenta;
(4) violem direitos de privacidade ou imagem;
(5) representem factos falsos;
(6) constituam discurso de ódio;
(7) incentivem a violação da lei;
(8) sejam prejudiciais à The Coca‑Cola Company;
(9) sejam de qualquer outra forma inapropriados.

3.7 Os Produtos não podem incluir:
(a) nomes de produtos, marcas registadas, direitos de autor ou nomes de empresas;
(b) nomes de celebridades ou equipas desportivas;
(c) eventos importantes, monumentos, frases religiosas ou políticas;
(d) nomes de entidades governamentais, incluindo escolas ou instituições;
(e) países ou nacionalidades;
(f) nomes ou referências a websites;
(g) conteúdo político.

3.8 O seu número de encomenda. Atribuir-lhe-emos um número de encomenda e informá-lo-emos quando aceitarmos a sua encomenda. Será útil indicar esse número sempre que nos contactar sobre a sua encomenda.

4. OS NOSSOS PRODUTOS

4.1 Os produtos podem diferir ligeiramente das imagens. As imagens dos Produtos no Website são meramente ilustrativas. Embora tentemos apresentar as cores com precisão, não podemos garantir que o ecrã do seu dispositivo reflicta com exatidão a cor dos produtos. O seu produto poderá diferir ligeiramente das imagens apresentadas.

4.2 A embalagem do produto pode variar. A embalagem do Produto pode ser diferente da apresentada nas imagens do Website.

4.3 Garantir que o conteúdo fornecido é correto. É da sua responsabilidade garantir que qualquer conteúdo carregado no Website para inclusão no Produto é exato, correto e cumpre os Termos de Utilização da Coca‑Cola disponíveis em https://www.coca-cola.com/pt/pt/offerings/share-a-coke. Procederemos à conclusão da sua compra com base no conteúdo fornecido por si (sujeito ao cumprimento de quaisquer requisitos e/ou limitações definidos na política de Termos de Utilização). Verifique cuidadosamente o conteúdo que fornece para personalização do seu Produto, incluindo erros ortográficos e gramaticais, antes de efetuar a sua encomenda.

5. PREÇO E PAGAMENTO

5.1 Onde encontrar o preço do Produto. O preço do Produto [(que inclui impostos e taxas)] será o indicado no Website na moeda do comprador, utilizando a taxa de câmbio do dia da compra. Os custos de entrega não estão incluídos no preço do Produto e dependem do país de destino.

5.2 Os preços são apresentados em euros, exceto para o Reino Unido. Antes de concluir a sua encomenda, será apresentada uma página com o resumo dos detalhes do Produto escolhido, indicando o preço total a pagar (incluindo impostos e custos de entrega), conforme estabelecido na Cláusula 8.1. Este valor será também indicado na confirmação da sua encomenda.

5.3 Tomamos todas as precauções razoáveis para garantir que o preço indicado do produto está correto. No entanto, consulte a Cláusula 5.4 para saber o que acontece se for detetado um erro no preço do produto encomendado.

5.4 O que acontece se o preço estiver incorreto. Apesar dos nossos melhores esforços, é possível que alguns Produtos estejam incorretamente precificados. Se o preço correto na data da sua encomenda for diferente do indicado, poderemos contactá-lo para confirmar se pretende prosseguir com a encomenda. Se aceitarmos e processarmos a sua encomenda com um erro de preço que seja óbvio e inconfundível, e que razoavelmente devesse ter sido identificado por si como tal, poderemos rescindir o contrato, reembolsar os montantes pagos e solicitar a devolução de quaisquer Produtos fornecidos.

5.5 Quando e como deve pagar. Todos os pagamentos devem ser efetuados através do Website, utilizando o nosso fornecedor de pagamentos externo, Stripe. Deve pagar integralmente os Produtos antes de procedermos ao seu envio.

5.6 O que fazer se considerar que a fatura está incorreta. Se considerar que a fatura está incorreta, contacte-nos de imediato para nos informar.

6. TEM DIREITO A EFETUAR ALTERAÇÕES

6.1 Se desejar alterar o Produto encomendado, contacte-nos de imediato. Informá-lo-emos se a alteração for possível. Se for, comunicaremos quaisquer alterações ao preço, ao prazo de entrega ou a outros aspetos relevantes, e pediremos a sua confirmação para prosseguir com a alteração. Se não for possível efetuar a alteração ou se as consequências da alteração forem inaceitáveis para si, poderá optar por rescindir o contrato conforme descrito na Cláusula 9. Note, no entanto, conforme indicado na Cláusula 9.3, que algumas alterações não são possíveis após a personalização da encomenda.

7. TEMOS O DIREITO DE EFETUAR ALTERAÇÕES

7.1 Alterações menores aos Produtos. Podemos alterar o Produto:

• 7.1.1 Para refletir alterações na legislação ou requisitos regulamentares aplicáveis;
• 7.1.2 Para implementar alterações menores exigidas pelos nossos fornecedores ou parceiros comerciais;
• 7.1.3 Para realizar ajustes técnicos ou melhorias menores.

7.2 Alterações significativas aos Produtos. Podemos efetuar alterações significativas ao Produto, mas, nesse caso, informá-lo-emos e poderá então contactar-nos para rescindir o contrato antes de si ou alguém por si designado receber o Produto, sendo reembolsado por quaisquer Produtos pagos mas não recebidos.

7.3 Alterações a estes termos. Podemos alterar estes termos, mas, nesse caso, informá-lo-emos e poderá então contactar-nos para rescindir o contrato antes de as alterações entrarem em vigor, sendo reembolsado por quaisquer Produtos pagos mas não recebidos.

7.4 Deteção e prevenção de fraude. Se, após verificações de deteção e prevenção de fraude, forem detetados indícios positivos, poderemos cancelar e recusar a encomenda, ou mantê-la como “pendente”. Um diálogo ou análise adicional com o cliente confirmará se a encomenda será cancelada ou aprovada.

8. ENTREGA DOS PRODUTOS

8.1 Custos de entrega. Os custos de entrega serão os indicados no Website e no resumo da sua encomenda antes de esta ser submetida para processamento. Poderão estar disponíveis tarifas promocionais ou entregas gratuitas, sujeitas a alterações e disponíveis apenas temporariamente.

8.2 Quando fornecemos os Produtos. Durante o processo de encomenda, informá-lo-emos sobre a data prevista de entrega dos Produtos. Note que os prazos de entrega são estimativas.
Os Produtos são entregues pela DHL (ou outro transportador externo, ocasionalmente).

8.3 Não somos responsáveis por atrasos fora do nosso controlo. Se a entrega dos Produtos for atrasada por um evento fora do nosso controlo, entraremos em contacto consigo o mais rapidamente possível e tomaremos medidas para minimizar o impacto do atraso. Desde que o façamos, não seremos responsáveis por atrasos causados por esse evento. Pode contactar-nos para rescindir o contrato e ser reembolsado por quaisquer Produtos pagos mas não recebidos no prazo de 30 dias após a encomenda.

8.4 Se ninguém estiver na morada de entrega. Se ninguém estiver disponível na morada indicada e os Produtos não puderem ser deixados em segurança, deixaremos um aviso com instruções para reagendar a entrega ou recolher os Produtos num ponto de recolha local.

8.5 Se o destinatário não reagendar a entrega. Se, após uma tentativa de entrega falhada, o destinatário não reagendar a entrega ou não recolher os Produtos, nós (ou o nosso prestador de serviços de entrega) entraremos em contacto para obter instruções adicionais e poderemos cobrar custos de armazenamento e nova entrega. Se, apesar dos nossos esforços razoáveis, não conseguirmos contactá-lo ou reagendar a entrega, poderemos rescindir o contrato e aplicar-se-á a Cláusula 11.1.

8.6 Quando se torna responsável pelos Produtos. Os Produtos passam a ser da sua responsabilidade a partir do momento em que são entregues na morada fornecida.

8.7 Quando se torna proprietário dos Produtos. Passa a ser proprietário do Produto assim que o pagamento integral for recebido e a titularidade do Produto for devidamente transferida da Innovinity para a Stripe e, em seguida, para si.

8.8 O que acontece se não nos fornecer as informações necessárias. Podemos necessitar de certas informações para fornecer os Produtos, como o seu nome e morada. Se essas informações estiverem em falta, entraremos em contacto por escrito. Se não nos fornecer as informações num prazo razoável ou se estas estiverem incorretas, poderemos rescindir o contrato e cobrar um valor razoável pelos custos adicionais. Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas na entrega causados pela falta de informações necessárias.

8.9 Motivos para suspender o fornecimento dos Produtos. Podemos ter de suspender o fornecimento de um Produto para:

• 8.9.1 Resolver problemas técnicos ou realizar alterações técnicas menores;
• 8.9.2 Se a sua encomenda violar os nossos Termos de Utilização ou os da Coca‑Cola;
• 8.9.3 Atualizar o Produto para refletir alterações legais ou regulamentares;
• 8.9.4 Efetuar alterações ao Produto solicitadas por si ou notificadas por nós (ver Cláusulas 6.1 e 7).

8.10 Os seus direitos se suspendermos o fornecimento. Informá-lo-emos se suspendermos o fornecimento de um Produto. Pode contactar-nos para rescindir o contrato se a suspensão durar mais de 14 dias.

9. O SEU DIREITO A RESCINDIR O CONTRATO

9.1 Quando pode rescindir o contrato. Os seus direitos dependem do que comprou, se há algum problema com o Produto, como estamos a cumprir o contrato e quando decide rescindir:

• 9.1.1 Se o Produto estiver com defeito ou não corresponder à descrição, poderá ter direito legal a rescindir o contrato (ou a obter reparação, substituição ou reembolso total), ver Cláusula 10.1;
• 9.1.2 Se quiser rescindir o contrato por algo que fizemos ou vamos fazer, ver Cláusula 9.2.

9.2 Rescisão por algo que fizemos ou vamos fazer. Se estiver a rescindir o contrato por um dos motivos abaixo, o contrato termina imediatamente e será reembolsado por quaisquer Produtos pagos mas não fornecidos:

• 9.2.1 Informámos sobre um erro no preço ou descrição do Produto e não deseja prosseguir;
• 9.2.2 Existe risco de atraso significativo na entrega devido a eventos fora do nosso controlo;
• 9.2.3 Suspendemos o fornecimento por motivos técnicos por mais de 14 dias;
• 9.2.4 Tem direito legal a rescindir o contrato devido a uma falha nossa.

9.3 Não tem direito a mudar de ideias e devolver Produtos personalizados.

9.3.1 Ao abrigo do Regulamento dos Contratos de Consumo de 2013, para a maioria dos Produtos comprados online, tem o direito legal de mudar de ideias no prazo de 14 dias após a receção e obter reembolso. No entanto, este direito não se aplica a bens personalizados.

9.3.2 Como apenas vendemos Produtos personalizados, não beneficia do direito de arrependimento de 14 dias previsto no Regulamento dos Contratos de Consumo. Por favor, certifique-se de que a personalização está correta antes de confirmar a sua encomenda.

10. COMO RESCINDIR O CONTRATO CONNOSCO

10.1 Informar-nos da sua intenção de rescindir o contrato. Para rescindir o contrato connosco, por favor informe-nos através de um dos seguintes métodos:

• 10.1.1 Por telefone ou e-mail. Ligue para o serviço de apoio ao cliente através do número 900 199 202 (horário: 09h–17h) ou escreva-nos através do formulário disponível em: https://www.coca-cola.com/es/es/about-us/contact-us. Indique o número da sua encomenda, o que comprou, quando efetuou ou recebeu a encomenda, bem como o seu nome e morada.
• 10.1.2 Por correio. Escreva-nos para: C. de la Ribera del Loira, 20-22, Barajas, 28042 Madrid, incluindo os detalhes da sua encomenda, o que comprou, quando efetuou ou recebeu a encomenda, e o seu nome e morada.

10.2 Devolução de Produtos após rescisão do contrato. Se rescindir o contrato após os Produtos terem sido expedidos ou recebidos por si ou por alguém em seu nome, deve devolvê-los por correio para: C. de la Ribera del Loira, 20-22, Barajas, 28042 Madrid. Contacte o serviço de apoio ao cliente através do número 900 199 202 (09h–17h) ou através do formulário acima indicado para solicitar a devolução. Não devolva Produtos sem autorização prévia, pois isso poderá dificultar o processamento da devolução e/ou reembolso.

10.3 Quando pagamos os custos de devolução. Pagaremos ou reembolsaremos os custos de devolução:

• 10.3.1 Se os Produtos estiverem com defeito ou não corresponderem à descrição; ou
• 10.3.2 Se rescindir o contrato devido a uma alteração ao Produto ou aos termos, erro no preço ou descrição, atraso na entrega por motivos fora do nosso controlo, ou se tiver um direito legal de o fazer devido a uma falha nossa.

10.4 Como será feito o reembolso. Reembolsaremos o valor pago pelos Produtos, incluindo os custos de entrega, utilizando o mesmo método de pagamento. Se os dados de pagamento não estiverem acessíveis, poderemos contactá-lo para obter informações atualizadas e processar o reembolso de acordo com estes termos.

11. O NOSSO DIREITO A RESCINDIR O CONTRATO

11.1 Podemos rescindir o contrato se o cliente o violar. Podemos rescindir o contrato de um Produto a qualquer momento, por escrito, se:

• 11.1.1 Não nos fornecer, dentro de um prazo razoável, as informações necessárias para fornecer os Produtos (ex.: nome e morada de entrega); ou
• 11.1.2 Não permitir, dentro de um prazo razoável, que entreguemos os Produtos ou que estes sejam recolhidos junto do nosso prestador de serviços de entrega.

12. SE HOUVER UM PROBLEMA COM O PRODUTO

12.1 Como comunicar problemas. Se tiver dúvidas ou reclamações sobre o Produto, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do número 900 199 202 (09h–17h) ou através do formulário em: https://www.coca-cola.com/es/es/about-us/contact-us

12.2 Os seus direitos legais. Temos o dever legal de fornecer Produtos em conformidade com este contrato. Nada nestes termos afeta os seus direitos legais.

12.3 Obrigação de devolver Produtos rejeitados. Se quiser exercer o seu direito legal de rejeitar Produtos com defeito ou incorretos, deve devolvê-los por correio, com portes pagos. Contacte o serviço de apoio ao cliente para solicitar a devolução. Não devolva Produtos sem autorização prévia, pois isso poderá dificultar o processamento da devolução e/ou reembolso.

13. A NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS

13.1 Somos responsáveis por perdas ou danos previsíveis causados por nós. Se não cumprirmos estes termos, somos responsáveis por perdas ou danos que sejam uma consequência previsível da nossa falha contratual ou negligência. Não somos responsáveis por perdas ou danos imprevisíveis.

13.2 Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade quando tal seria ilegal. Isto inclui responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos colaboradores, agentes ou subcontratados; por fraude ou declarações fraudulentas; ou por violação dos seus direitos legais relativamente a Produtos defeituosos ou mal descritos.

13.3 Não somos responsáveis por perdas comerciais. Fornecemos os Produtos apenas para uso pessoal e doméstico. Se utilizar os Produtos para fins comerciais, empresariais ou de revenda, não seremos responsáveis por qualquer perda de lucros, receitas, negócios ou oportunidades comerciais.

14. OUTROS TERMOS IMPORTANTES

14.1 Direitos de terceiros. Este contrato é entre si e nós. Nenhuma outra pessoa, exceto a Coca‑Cola ou a Stripe, terá o direito de fazer cumprir qualquer uma das suas cláusulas.

14.2 Se uma cláusula for considerada ilegal, o restante contrato mantém-se válido. Cada cláusula destes termos funciona de forma independente. Se qualquer cláusula for considerada ilegal por um tribunal ou autoridade competente, as restantes continuarão em vigor.

14.3 Atrasos na aplicação do contrato. Mesmo que não exijamos imediatamente o cumprimento de uma obrigação, podemos fazê-lo mais tarde. O facto de não agirmos de imediato não significa que renunciamos aos nossos direitos.

14.4 Como utilizamos os seus dados pessoais. Utilizaremos os seus dados pessoais apenas conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

14.5 Legislação aplicável e foro competente. Estes termos são regidos pela lei inglesa. Pode apresentar queixa nos tribunais ingleses, ou, se residir no País de Gales, Escócia ou Irlanda do Norte, nos tribunais do seu país de residência. Podemos também apresentar queixa contra si nos tribunais do seu país de residência.

14.6 Resolução alternativa de litígios. A resolução alternativa de litígios (RAL) é um processo em que uma entidade independente analisa os factos de um litígio e tenta resolvê-lo sem recurso aos tribunais. Esperamos poder resolver qualquer questão diretamente consigo, mas, se tal não for possível, poderá recorrer a uma entidade de RAL. Contacte-nos para que possamos indicar-lhe uma entidade adequada.

15. MODERAÇÃO E PRAZOS DE REVISÃO DE NOMES

15.1 Na maioria dos casos, os nomes e frases submetidos para Produtos personalizados são revistos automaticamente pelo nosso sistema de moderação.

15.2 Em alguns casos, poderá ser necessária uma revisão manual por um moderador. Nestes casos, poderá haver um atraso na possibilidade de concluir a encomenda. Informá-lo-emos assim que a moderação estiver concluída e poderá então continuar com a sua encomenda.

15.3 Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar encomendas cujo conteúdo viole a nossa Política de Moderação ou os Termos de Utilização da Coca‑Cola. Sempre que apropriado, será dada a oportunidade de rever o conteúdo.

16. UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS

16.1 Os produtos adquiridos através do Website destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. A revenda ou distribuição não autorizada é estritamente proibida.

16.2 Os artigos personalizados não podem ser utilizados em campanhas públicas, anúncios ou atividades comerciais sem consentimento prévio e por escrito da The Coca‑Cola Company.

17. ARMAZENAMENTO, EXPOSIÇÃO E FRESCURA DO PRODUTO

17.1 Se pretender consumir o seu Produto personalizado, recomendamos que o faça no prazo de:

• 17.1.1 Um mês após o envio, no caso de Produtos Coca‑Cola Zero Açúcar;
• 17.1.2 Dois meses após o envio, no caso de Produtos Coca‑Cola Sabor Original.

17.2 Para efeitos de recordação ou exposição, esvazie e limpe a lata ou garrafa para preservar a integridade do produto.

18. VOUCHERS E OFERTAS PROMOCIONAIS

18.1 Códigos promocionais ou vouchers podem estar disponíveis ocasionalmente e estão sujeitos aos termos indicados na respetiva oferta.

18.2 Os vouchers são intransmissíveis, não podem ser trocados por dinheiro e só podem ser utilizados uma vez, salvo indicação em contrário.

18.3 Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer voucher ou oferta promocional a qualquer momento, caso suspeitemos de uso indevido ou atividade fraudulenta.

19. LIMITAÇÃO TERRITORIAL

19.1 As encomendas só podem ser entregues em moradas localizadas no [PAÍS], entre os países disponíveis no Website ou na loja aplicável.

20. ELEGIBILIDADE DO CONSUMIDOR E VERIFICAÇÃO DE CONTA

20.1 Apenas indivíduos com 18 anos ou mais podem efetuar encomendas no Website.

20.2 Podemos exigir verificação da sua identidade para processar a encomenda ou responder a pedidos de apoio ao cliente.

20.3 A utilização de nomes ou dados de contacto falsos pode resultar na suspensão da sua conta e no cancelamento de encomendas atuais ou futuras.

21. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROTEÇÃO DA MARCA

21.1 Toda a marca, design, arte, slogans e materiais associados no Website e nos Produtos são propriedade intelectual da The Coca‑Cola Company ou dos seus licenciantes, ou da Innovinity Ltd ou Stripe, conforme aplicável.

21.2 Não é permitida a reutilização, reprodução, distribuição ou adaptação de qualquer parte dos designs dos Produtos personalizados para fins pessoais ou comerciais.

22. AVISO SOBRE BENS DIGITAIS (SE APLICÁVEL)

Os ativos digitais (bens) fornecidos no âmbito da atividade Share a Coke não são reembolsáveis após serem acedidos ou descarregados, salvo se forem comprovadamente defeituosos ou não corresponderem à descrição. Não devem ser alterados ou manipulados.

Versão 1.2 – 30 de abril de 2025